CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 94.2019 Hora: 19:52 Fase: OD
Orador: EDUARDO BRAIDE, PMN-MA Data: 08/05/2019

O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN orienta "sim". Esse é um projeto da maior importância. Nós devemos dar às Santas Casas de Misericórdia o direito ao benefício fiscal, permitindo que esteja assegurado claramente em lei. Afinal de contas, muito da situação que as Santas Casas vêm passando se dá por culpa do Governo Federal, que promove a defasagem da Tabela SUS. Nada mais justo do que nós assegurarmos, em texto de lei, essa possibilidade de concessão de benefícios às Santas Casas e a outras entidades assistenciais.

Por isso, o PMN vota "sim", Sr. Presidente.