CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 91.2022 Hora: 11:08 Fase: BC Orador: DARCI DE MATOS, PSD-SC Data: 22/06/2022

O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A minha saudação à Presidente em exercício desta sessão, a Deputada Geovania de Sá, do meu Estado de Santa Catarina.

Eu gostaria de dizer que V.Exa. fica muito bem nessa posição e tem conduzido, na ausência do Presidente ou do Vice-Presidente, as nossas sessões de forma magnífica.

Quero saudar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a exemplo do que fez a Presidente Geovania, o Prefeito Clenilton, que está aqui no plenário, juntamente com a sua equipe de Governo.

O Clenilton é Prefeito de Araquari, uma das cidades que mais cresce no Brasil, cresce com qualidade de vida, oferecendo oportunidade a todas as pessoas, e, sobretudo, cresce com planejamento. Araquari é a terra da BMW.

Seja bem-vindo, Prefeito Clenilton! Parabéns pelo trabalho!

Sra. Presidente, eu acabei de ser constituído Relator de um projeto para o qual eu pedi o apoio, há pouco, do Deputado Pedro Uczai e peço o apoio da Oposição, porque esse projeto trata do Brasil, trata do empreendedorismo.

Há mais de 10 anos, Deputado Pedro e Deputada Erika Kokay, não se mexe no teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das microempresas do Brasil. O teto está defasado. Como colocou o Deputado Pedro Uczai, milhares de empresas do Brasil estão no teto e não estão investindo, porque, se investirem, o faturamento aumenta e elas passariam a pagar mais impostos. Então, o Brasil está engessado.

Esse projeto, do qual sou Relator, com muita honra, está na CCJ e posteriormente virá para este plenário. O projeto trata do aumento do teto do MEI, ou seja, eleva o teto de faturamento de 81 mil reais para 144 mil reais. Mais do que isso, autoriza, Sra. Presidente, a contratação de dois trabalhadores. E também amplia o teto das microempresas de 360 mil reais para 869 mil reais e das empresas de pequeno porte de 4,8 milhões de reais para 8,69 milhões de reais.

Sendo assim, esse projeto vai fazer justiça ao segmento que segura a economia do Brasil. As microempresas são responsáveis, Presidente Geovania de Sá, por 60% dos empregos formais do Brasil e respondem por aproximadamente 30% do PIB do Brasil.

Nós precisamos aprovar esse projeto, porque ele traz para a formalidade milhões de brasileiros. No ano passado, nós ampliamos para os caminhoneiros, e foi um avanço fundamental.

Sabemos que há resistência do Ministério da Economia, mas a leitura que lá se faz não é uma leitura correta. Num primeiro momento, o caixa do Governo vai ter um impacto negativo, Prefeito Clenilton, porque daremos um benefício que será ampliado para milhares de empresas. Só em um mês, foram abertas quase 4 milhões de microempresas no Brasil. Milhares de empresas e microempreendedores individuais são criados praticamente todos os dias.

Com a ampliação do teto na cadeia econômica, o Governo ganha mais arrecadação, porque traz para a formalidade milhares de brasileiros, porque aquece a economia, porque gera emprego e renda. Com o aumento do teto, nós vamos dar condição a milhares de microempresas e empresas de pequeno porte de ampliarem seus negócios.

Esse projeto é de fundamental importância para o País, para a nossa economia, sobretudo para as microempresas, que, na pandemia, sofreram um golpe fatal. Milhares desapareceram, foram dizimadas. Lojas, bares, restaurantes e áreas de turismo fecharam suas portas.

Com o aumento do teto, nós estaremos fazendo justiça às microempresas e, sobretudo, alavancando os pequenos negócios do nosso País.

Sra. Presidente, eu tenho interagido com as lideranças do setor. Hoje, às 16 horas, vamos fazer uma live com os representantes das entidades empresariais de Santa Catarina e do Brasil. Também participará o Senador Jorginho Mello, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequena Empresas. O Deputado Marco Bertaiolli, Presidente da CFT - Comissão de Finanças e Tributação e Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, tem liderado a discussão sobre esse tema.

O projeto já foi aprovado na CFT. E, com certeza absoluta, Deputado Pedro Uczai, nós vamos mobilizar a Oposição, o Centro, o Governo, porque esse projeto não tem bandeira política, não tem ideologia. Esse projeto defende o pequeno, aquele que gera renda, aquele que aquece a nossa economia.

E encerro dizendo que sou autor do projeto que institui o Simples Trabalhista no País. Não é justo que uma loja que tem dois funcionários seja regida pela mesma regra da CLT que rege uma empresa que tem 10 mil funcionários. Nós temos que dar um tratamento trabalhista diferenciado às pequenas e microempresas. Isso está na Constituição, no art. 170. É semelhante ao que fizemos com o SIMPLES Nacional, quando demos um tratamento tributário diferenciado para as pequenas e microempresas. Agora vamos dar também um tratamento trabalhista diferenciado.

Obrigado, Sra. Presidente.