CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 90.2022 Hora: 21:16 Fase: OD Orador: ALEXIS FONTEYNE, NOVO-SP Data: 21/06/2022

O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o objetivo dessa medida provisória, a razão de existência dessa medida provisória é o microcrédito para pessoas físicas e pessoas jurídicas. O FGTS entrou como um garantidor, como uma forma de financiar o fundo para garantir esse microcrédito - ponto. Não havia uma outra razão para o FGTS. A emenda que foi introduzida durante o texto era para usar o mesmo fundo de garantia, mas agora para financiar o Programa Casa Verde e Amarela.

Acho que muitos Deputados não perceberam que acabamos introduzindo um concorrente ao programa do microcrédito, já que o crédito destinado ao Programa Casa Verde e Amarela não estaria mais disponível para o microcrédito. Portanto, introduzimos algo que, além de ser estranho ao texto, um jabuti, na visão do Partido Novo - por isso mesmo fizemos uma questão de ordem -, vai drenar recursos daquilo que era o objetivo da medida provisória.

Foi por esse motivo que o Partido Novo apresentou este destaque, que pretende retomar o objetivo da medida provisória, que é atender ao pequeno empreendedor que precisa de um pequeno capital de giro para, eventualmente, financiar uma bala ou um produto que vai vender no sinal, aquela pessoa que está na informalidade, que sofreu muito na pandemia. Acabamos introduzindo na medida provisória uma coisa absolutamente estranha a ela e que simplesmente pode inviabilizar seu objetivo.

Portanto, pedimos o voto "não" ao texto, de modo a restabelecer o que a medida provisória tinha de melhor e como objetivo principal.

Muito obrigado, Presidente.