CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 85.2020 Hora: 17:20 Fase: OD Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS Data: 01/07/2020

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta favoravelmente à matéria.

Entendemos que as eleições podem ser adiadas, o que é coerente com os demais adiamentos que estamos fazendo no calendário ao longo deste ano em virtude da pandemia, mas também entendemos que os mandatos não podem ser prorrogados.

É muito importante que tenha havido maioria ampla nesta Casa contra qualquer tipo de prorrogação de mandato. Prefeitos, Vereadores, aqueles que estão fazendo um bom trabalho podem continuar, mas por meio do voto; e aqueles que não estão prestando um serviço à altura do que o pagador de impostos espera precisam perder os seus mandatos nas urnas.

Aliás, Sr. Presidente, quero fazer um reforço ao pedido da bancada do NOVO: que nós votemos amanhã o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, da Deputada Adriana Ventura e de tantos outros coautores, que propõe a duplicação das penas de crimes de corrupção durante o período de pandemia. Porque, sim, os maus administradores têm de sair pelas urnas, mas os corruptos têm de se encontrar com as barras da Justiça, têm de ser julgados adequadamente em tempos de pandemia, com pena em dobro.

O NOVO orienta "sim".

Muito obrigado, Sr. Presidente.