CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 84.2020 Hora: 15:44 Fase: OD Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT Data: 30/06/2020

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente e demais Parlamentares, tenho a honra de voltar a esta tribuna na defesa da educação pública brasileira.

Temos encaminhado na Casa, juntamente com o Deputado Idilvan, dois projetos de lei muito significativos para a educação. Um deles é o Projeto de Lei nº 2.949, que trata dos protocolos de volta às aulas no Brasil - o Deputado Idilvan inclusive já o apresentou e já foi votada a sua urgência. O outro é o Projeto de Lei nº 3.165, construído a várias mãos, que tem à frente o Deputado Idilvan também, que dispõe sobre recursos para que a educação brasileira possa concluir o ano de 2020, ajudando Estados e Municípios com socorro ao FUNDEB.

Sabemos que, com a queda de receitas dos Estados e Municípios, os recursos passados pelo Governo não garantiram o repasse de verbas para a educação e o FUNDEB não terá o suficiente para as folhas de pagamento e para a manutenção das escolas até o final deste ano. Há necessidade de um protocolo diferenciado para que haja a volta às aulas.

Todos nós estamos muito preocupados. Este Parlamento tem trabalhado muito pela vida das pessoas, para salvar vidas. Temos que salvar vidas e garantir esperança àqueles que estão matriculados na escola, aguardando o retorno para dar continuidade à sua história de vida. Temos muitas perdas neste momento, mas teremos que alicerçar a sequência de nossas histórias e a daqueles que nos sucederão, que são os estudantes brasileiros da educação básica e superior.

Hoje, temos uma grande fragilidade. O Ministério da Educação é um Ministério que não garante, não dá as devidas condições para que a educação brasileira tenha a perspectiva necessária para a sua organização. A ação, que deve ser liderada pela União, de pactuação entre os entes federados não está existindo. É uma regra constitucional fazer o exercício da cooperação institucional entre os entes. É um papel que a Constituição reservou à União, aos Estados e aos Municípios.

Entretanto, hoje, estamos vendo um esforço muito grande das instituições não governamentais, instituições da sociedade civil, organização dos Secretários de Estado, através do CONSED, organização dos Secretários Municipais, através da UNDIME, organização dos profissionais da educação, através da CNTE, e demais organizações. Quero aqui lembrar todos os movimentos, como a organização da campanha, a organização do Todos pela Educação e outras instituições que se preocupam com a educação no Brasil e estão voltadas para isso.

São protocolos criados e discutidos mas não têm a estrutura de que a organização brasileira precisa. Sabemos que em cada Estado os protocolos serão diferenciados, porque a pandemia inicialmente ocorreu em alguns Estados do Nordeste, em São Paulo e no Rio.

Hoje, o Centro-Oeste é o foco maior da pandemia.

Então, nós teremos ações diferenciadas. Entretanto, precisaremos de um protocolo unificado para que tenhamos condições de definir como o País vai conduzir a sua educação: vai ser bienal, com o ano de 2020 agregado ao ano de 2021? Para tanto, é fundamental votarmos o FUNDEB.

Por isso, quero fazer um pedido a todos os homens e mulheres que têm assento neste Parlamento. A Deputada Professora Dorinha, nossa Relatora, o Deputado Bacelar, Presidente da Comissão, juntamente conosco na Comissão, assim como o Deputado Danilo, o Deputado Idilvan, todos nós estamos discutindo diuturnamente com todo o País sobre a necessidade do FUNDEB, para que tenhamos um ano de 2021 com condições de prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras fazerem a educação neste País.

Peço ao Parlamento, peço à senhora como Presidenta neste momento, peço ao Presidente Rodrigo Maia, peço aos Líderes partidários: vamos fazer a discussão e encaminhar a votação do novo FUNDEB, para que governadores e prefeitos, em especial a nossa governadora, tenham condições de planejar a educação no Brasil. É preciso salvar o ano de 2020, dentro do que for possível, e iniciar o ano de 2021 com toda a tranquilidade para a educação pública no Brasil.

Finalizo dizendo: acordada entre os entes federativos, pactuada pelos entes. Isso é um exercício que o Brasil não está fazendo por falta de coordenação do Ministério da Educação.

Passo, neste momento, o restante do tempo da Liderança ao Deputado Prof. Waldenor, do PT do Estado da Bahia.