CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 81.2020 Hora: 11:44 Fase: OD Orador: IDILVAN ALENCAR, PDT-CE Data: 24/06/2020

O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidenta Soraya Santos e colegas Parlamentares.

Os efeitos da pandemia na saúde são visíveis: óbitos, sequelas, população do Brasil sofrendo, assim como a do mundo inteiro.

Os efeitos da economia também são visíveis: desemprego, queda do PIB, baixa arrecadação da União, Estados e Municípios.

O Congresso tem feito a sua parte, aprovou o auxílio emergencial de 600 reais, aprovou o socorro financeiro com o PLP 39/20 para Estados e Municípios. Agora, os efeitos da pandemia na educação parece que são invisíveis para muitos brasileiros - parece que são invisíveis.

As pessoas não conseguem mensurar qual é o preço, qual é o custo social de ter estudantes meses e meses sem aulas, inclusive por conta da exclusão digital.

Então, a minha fala vem exatamente nesse sentido, para dizer que o Congresso precisa priorizar urgentemente essas pautas da educação, porque, senão, esse prejuízo vai ser enorme ao longo do tempo. As pessoas não conseguem enxergar o que é uma criança passar 5 meses, 6 meses sem creche, e um jovem sem escola.

Eu queria colocar esta pauta posta aí e que não consegue avançar.

O FUNDEB, desde 2015, ninguém vota. Nós já vamos chegar à metade do ano. O FUNDEB acaba em 2020. Isso é tão claro! Sem FUNDEB, nós não temos escola em 2021.

Nós já temos uma crise na saúde, uma crise política, com a ameaça à democracia, uma crise econômica. Então, nós vamos contratar uma crise na educação, com data marcada para iniciar?

Faço este apelo para que se vote o FUNDEB urgentemente.

Segunda pauta: o retorno às aula, como será? Nós vamos dar segurança às famílias, às crianças e aos jovens? Nós temos o PL 2.949/20, para o qual já foi votada a urgência. Nós temos que nos reunir para deliberar. Essa não é uma decisão singular, é intersetorial, passa por saúde, assistência social e educação. Temos que aprovar esse PL.

Outro PL é o 3.165. A educação perdeu, só em 2020, 31 bilhões. Esse número foi um estudo de Todos pela Educação, do Instituto Unibanco e da Consultoria desta Casa. O PLP 39/20 não tem vinculação com a educação, ou seja, os Prefeitos e Governadores não são obrigados a gastar os 25%. Então, vão gastar com o quê? Com a saúde, é lógico!

Ontem, foi apresentado um novo PL, que é o PL 3.477, que pega o dinheiro do FUST, que tem cerca de 30 bilhões, para comprar equipamento e dar Internet aos estudantes e professores. Nós não sabemos por quanto tempo vai haver aula não presencial.

Então, essa exclusão é terrível. Por isso, peço o apoio.

Há outras pautas, como os precatórios dos professores, que estão lá no Senado, pedindo vinculação de 60% para professores. Esse dinheiro está lá há muito tempo, e essa discussão não avança.

Nesse auxílio emergencial para Estados e Municípios, o Presidente vetou o reajuste para o servidor da educação, também proibiu concurso e proibiu convocação dos aprovados. Isso é um absurdo!

Então, nós vamos ficar parados na educação, saúde e segurança pública? Imagine, numa cidade em que o médico teve que se aposentar, nós vamos ficar sem esse profissional? E o professor que se aposentou, não vai ter substituto durante 2 anos?

Fica aqui o meu apelo. As pessoas não estão entendendo, não estão visualizando o prejuízo que este País vai ter se não forem votadas as pautas da educação. Financiamento público sempre foi importante, agora mais do que nunca é questão de sobrevivência.

Presidente Soraya, Parlamentares, aqui fica o meu apelo veemente para que o Brasil veja o que está parecendo invisível. Os efeitos da pandemia na educação serão danosos. Se o Brasil quiser sair melhor desta pandemia, terá que apostar muito no pilar chamado educação.

Boa tarde a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde, Deputado.

O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - O PDT encaminha "sim".