CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 8.2021 Hora: 18:24 Fase: OD Orador: ADRIANA VENTURA, NOVO-SP Data: 25/02/2021

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Eu gostaria de, primeiro, fazer um apelo a V.Exa. Ontem, durante a sessão, eu fiz um requerimento de apensação e solicitei que a PEC 333 fosse também colocada em pauta, e que essa PEC 3 fosse apensada à PEC 333, uma vez que são temas correlatos.

A Mesa negou, e nós já conversamos sobre isso. Fiz um requerimento pedindo o recurso. Conversei com o Presidente Arthur Lira hoje, e ficamos de conversar objetivamente sobre a votação da PEC 333.

Quero falar aqui sobre o rito. Uma vez que o relatório já avançou, alguns pontos foram melhorados, e ainda que o nosso partido continue contra o relatório, porque acha que há muita coisa para ser mudada, porque acreditamos que não foi feito o rito, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa., até porque os colegas que me antecederam já falaram muito bem sobre o assunto: que nós não rasguemos o nosso Regimento Interno.

O que aconteceu esta semana foi algo que não pode se repetir. Nós precisamos cumprir o rito, precisamos cumprir o protocolo, precisamos respeitar a democracia. E o fato é que todo procedimento garante isso, fazer proposta. No livro que é o mais importante desta Nação, que é a nossa Constituição, demanda-se tempo, demanda-se amadurecimento.

Tudo o que está acontecendo aqui, essas discussões, essas brigas, a percepção popular, acontece por causa disto: a forma. Há Deputados aqui dentro que concordam com o teor da PEC, falam que existem pontos positivos. Mas a questão é o rito: precisamos amadurecer sempre. Trazer essa PEC direto para o Plenário não se justifica. Por quê? Porque há muitos pontos que têm impactos em outros, sem contar que, quando se coloca uma PEC na frente de outra que trata do mesmo temo, gera-se um problema.

E eu gostaria de fazer um apelo. A PEC que está engavetada, de autoria do Senador Alvaro Dias, a PEC 333, essa é que devia estar sendo discutida aqui, porque ela fala não só dos Parlamentares, mas de todos os Poderes.

O que nós estamos fazendo, e o Deputado Enrico Misasi falou disso aqui, está deixando claro aquilo que já é jurisprudência no STF: restringir-se ao mandato.

A PEC 33 fala dos três Poderes, fala de 55 mil autoridades. Então, eu também acho que isso tem que se estender a todos. Então, nós temos que trazer esse debate pra cá. E a PEC 333 tem prevalência, ela já foi aprovada pelo Senado, já foi aprovada na CCJ, foi aprovada em Comissão Especial em 2018, e está engavetada.

Então, realmente, há uma questão de rito e procedimento aqui. Apelo para a Presidência da Casa que cuide dela, que se atente a isso. Não é correto furar fila, nem de vacina, nem do rito processual.

Obrigada, Presidente.