CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 8.2020.N Hora: 13:32 Fase: OD Orador: PAULÃO, PT-AL Data: 13/05/2020

O SR. PAULÃO (PT - AL. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Jorge Solla, vou falar com todo o respeito ao segmento de segurança. Proposta recente do Presidente Bolsonaro congelava e retirava direitos de todos os servidores públicos, de uma forma geral. Gostaríamos de destacar principalmente a área da saúde, neste momento de pandemia.

É necessário se refletir. Mesmo com toda a singularidade que existe no Distrito Federal, quem teve exceção na reforma da Previdência foram as Forças Armadas, diferentemente do setor civil e dos outros segmentos dos setores públicos. Além disso, as Forças Armadas têm um orçamento da ordem de 140 bilhões, um orçamento que está acima da média de todas as grandes políticas públicas. Quase não tiveram prejuízo.

Por último, Sr. Presidente, é estarrecedor quando a AGU permite utilizar o extrateto dos servidores públicos para os militares da ativa e da reserva, principalmente para os que estão ao lado do Presidente Bolsonaro, generais inclusive de pijamas que, além de receberem os seus salários, recebem um extra, e com o parecer da AGU, enquanto a maioria dos servidores está sendo penalizada neste momento. É muito difícil, mesmo com toda a visão específica, aprovarmos uma dotação orçamentária para os segmentos somente da segurança do Distrito Federal, em detrimento de todos os servidores do Brasil.

Por isso, o meu voto é contrário.

Sr. Presidente, quero aproveitar para prestar solidariedade - não o fiz ontem porque eu não tive a oportunidade de falar da tribuna - aos servidores da área de enfermagem. É importante chamá-los de heróis, mas lembrar que, na Câmara Federal, existe um projeto que tramita há muito tempo para que os servidores da enfermagem tenham direito à carga horária de 6 horas. Mais importante do que chamá-los de heróis, é que essa matéria seja discutida e aprovada.

Muito obrigado.