CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 75.2020 Hora: 14:52 Fase: OD Orador: HELDER SALOMÃO, PT-ES Data: 10/06/2020

O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero concordar com os Deputados que me antecederam sobre o relatório do Deputado Hugo Leal.

O relatório melhora o texto e, com isso, torna a proposta mais concreta, no sentido de que não tenhamos tantos problemas como tivemos com outros textos e outras matérias que o Governo tem enviado para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional, que não têm nenhum foco no enfrentamento da pandemia.

Eu quero, depois de concordar com o rumo do relatório do Deputado Hugo Leal, também me manifestar contra a Medida Provisória nº 979. É inadmissível o que o Governo brasileiro faz nas madrugadas, desta vez novamente contra a educação brasileira, contra a autonomia das universidades públicas. É uma ameaça ao ensino superior no nosso País. O Governo trata a educação de maneira desrespeitosa e ameaça a autonomia, a democracia universitária. E a ameaça é, na verdade, um golpe contra as nossas universidades. É bom deixar claro que isso fere a nossa Constituição Federal.

De fato, como já foi dito aqui pelo Deputado Carlos Veras, o Governo deveria estar empenhado em aprovar o novo FUNDEB, para garantir o financiamento da educação brasileira. Mas o Governo está sem nenhum foco no enfrentamento à pandemia. Enquanto o povo brasileiro está morrendo, o Presidente da República trata de todos os outros temas, mas não trata do enfrentamento à pandemia, da melhoria no atendimento à saúde, do pagamento do auxílio emergencial e do crédito para as micro e pequenas empresas, que são as que mais geram empregos.

É lamentável o quadro que nós vivemos no Brasil, e nós sabemos de quem é a culpa: é do Presidente da República, irresponsável, genocida, que tem comprometido e ceifado a vida de milhões de brasileiros.

Como já foi dito, nós, os partidos de oposição, vamos pedir a devolução da medida provisória da educação. Nós fazemos um apelo para que essa medida seja devolvida, porque nós não podemos ameaçar as universidades públicas do nosso País.