CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 72.2021 Hora: 18:40 Fase: OD Orador: RODRIGO DE CASTRO, PSDB-MG Data: 30/06/2021

O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer o apoio dado e a priorização desse projeto que acabamos de relatar, porque realmente contribui para o País.

Obrigado pela sua sensibilidade; obrigado aos colegas pelo apoio. O Deputado Enio Verri, do PT, teve muito cuidado, observou o projeto. A todos a nossa gratidão.

Mas, Sr. Presidente, nobres colegas, chegou-me, pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal e por representantes de suas diversas federadas, pleito no sentido de que seja priorizada a votação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. O projeto susta os efeitos da Resolução nº 23, de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, a CGPAR, que prevê profundas mudanças nos planos de assistência à saúde mantidos pelas empresas estatais, entre eles o Saúde Caixa, de forma a torná-los planos comerciais de mercado e transformá-los de plano familiar em plano individual, não extensivo aos novos concursados e aos aposentados, além de estabelecer absurda elevação das contribuições dos participantes.

A resolução estabelece também, como prazo máximo de execução, o próximo mês de janeiro, que, no caso do Saúde Caixa, será imposta pela patrocinadora Caixa, já no dissídio coletivo de setembro de 2021, atingindo mais de 290 mil famílias, muitas das quais não terão condições financeiras de se manter no plano de saúde a que pertenceram a vida inteira por força de seus contratos de trabalho.

Uma questão de saúde dessa envergadura constitui matéria que somente pode ser resolvida por lei e não simplesmente por mera resolução, sobretudo neste momento de pandemia.

Contando com a atenção de todos para o aqui exposto, solicito o apoio da Presidência e dos nobres colegas Parlamentares para apreciarmos e votarmos a matéria.

Esse pleito é da maior importância. Nós temos milhares de famílias que serão privadas do seu plano de saúde. É uma insensibilidade muito grande da área econômica do Governo - num momento de pandemia, quando, mais do que nunca, as pessoas precisam de assistência médica - deixar milhares de famílias, repito, ao léu.

Então, a Câmara dos Deputados, sempre sensível aos aspectos sociais, tem que se ater a esse problema. E deixo aqui a todos os funcionários, a todos os aposentados da Caixa Econômica Federal, das empresas estatais e aos seus familiares o nosso compromisso de estarmos lutando por essa causa, que é uma causa de justiça, é uma causa do bem, é uma causa das famílias. A elas a nossa solidariedade e todo o nosso empenho!

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.