CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 71.2020 Hora: 18:00 Fase: OD
Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO Data: 02/06/2020

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Eu quero, em nome da bancada feminina, das 77 Parlamentares, agradecer o apoio de todos os Líderes a este trabalho desenvolvido neste momento de pandemia. Quero também aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente Marcos Pereira, que estava no Colégio de Líderes quando acertamos a votação deste projeto. Rapidamente o projeto foi aceito e incorporado à pauta por S.Exa. Reconheço que esta Casa tem feito todo um esforço em relação às votações importantes neste momento tão difícil para todos nós por causa da COVID-19, em especial no caso do auxílio emergencial para as mulheres.

O auxílio emergencial para a mulher que é chefe da família, que tem a liderança monoparental, com a possibilidade de pagamento em dobro é muito importante para essas mulheres, chefes de família, que cuidam dos seus filhos em situação de total dependência e com dificuldades. Lembro que nessas famílias as crianças não estão na escola, estão em casa. Há todo um problema do ponto de vista financeiro, econômico e de organização.

Quero fazer um registro sobre os dois projetos principais, o da Deputada Fernanda Melchionna e o do Deputado José Guimarães, com vários coautores. Deputados de diferentes partidos também acenaram para essa preocupação em relação ao recebimento indevido, em muitos casos pela autodeclaração de pessoas que não eram chefes de família, mas apresentavam o CPF dos filhos, crianças e adolescentes, para receber indevidamente o auxílio.

Não posso deixar de registrar a preocupação que a bancada feminina e vários Deputados e Deputadas tiveram ao identificar o pagamento indevido em virtude de uma declaração mentirosa, com informações que não eram verdade e que tiravam duplamente o direito da criança, do jovem e logicamente da mulher na sua chefia e responsabilidade pela família. Nós votamos o texto. Quero agradecer ainda à Ministra Damares, à Secretária Cristiane, ao próprio Governo, que entendeu que nós havíamos feito um acordo para o veto no Projeto de Lei nº 873, de 2020, para fazer essa correção. Esse texto reforça a posição da mulher. O percentual mostra que, infelizmente, o maior número são mulheres líderes de família. O texto reconhece não só essa necessidade de um tratamento diferenciado, mas também permite, nos casos em que houver a guarda oficial para a família monoparental dirigida por homens, que isso seja reconhecido. Então, acho que avançamos muito na legislação.

Eu agradeço a todos os partidos que têm feito o encaminhamento de maneira positiva, apoiando este projeto, reconhecendo que o auxílio emergencial pode ser corrigido. Agradeço ainda ao Presidente da Caixa por toda a discussão em relação às possibilidades de correção administrativa. Quero destacar que o Ligue 180 deve fazer alterações para essa coleta da denúncia em relação à violência patrimonial. Eu tenho certeza de que vamos inclusive aprimorar a coleta de dados e, acima de tudo, garantir o direito e o respeito às famílias.

Finalizo agradecendo aos consultores Alan, Veríssimo e Daniele, da Secretaria da Mulher, e de maneira muito especial a todos os Deputados e Deputadas que nos ajudaram nesse processo de construção, inclusive a V.Exa., Sr. Presidente, no exercício da presidência. Em nome da bancada feminina, eu agradeço a sensibilidade à Câmara.

Faço um apelo ao Governo para que nos ajude e homologue este projeto tão logo seja votado no Senado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.