CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 68.2020 Hora: 15:32 Fase: OD Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ Data: 26/05/2020

O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Eu também quero-me somar aos meus colegas Líderes de partido para cumprimentar V.Exa. por sua manifestação, há poucos minutos, em que V.Exa. expõe, de forma muito clara e tranquila, a posição do Parlamento.

Nós temos procurado, desde o início desta pandemia, dar a melhor e a maior colaboração possível para o País. Não fazemos nenhum favor; cumprimos o nosso dever, a nossa obrigação; mas fazemos isso com gosto, porque gostamos do que fazemos, porque acreditamos no que fazemos, porque temos orgulho de ser representantes do povo brasileiro.

Por isso estamos preocupados em unir esforços para salvar os brasileiros, garantindo que Estados e Municípios possam comprar respiradores; garantindo que as pessoas tenham renda para ficar em casa e, assim, proteger a sua vida e a das demais; agindo para evitar que as empresas quebrem; agindo para evitar que os salários diminuam; trabalhando para proteger os heróis do setor de saúde - fizemos isso na semana passada, em votação conduzida por V.Exa. de projeto relatado pelo Deputado Mauro Nazif, do PSB, representando todos os médicos e profissionais de saúde da Casa, tais como enfermeiros, técnicos de enfermagem e tantos outros que se arriscam no exercício da sua profissão. Esse tem sido o sentido da nossa atuação.

V.Exa. ainda sublinha, na sua manifestação, a importância de uma convivência pacífica com a imprensa. Infelizmente, o Presidente da República não consegue entender essa conquista secular da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa. Com isso, a situação chegou ao ponto de dois grupos de comunicação terem decidido, na data de ontem, que seus jornalistas não mais irão cobrir a passagem do Presidente pela porta do Palácio do Alvorada diariamente. Isso porque eles têm sido alvos de agressões e não se sentem mais seguros nem sequer de sua integridade física - sem falar de toda a perseguição que tem sido feita pelas redes, ondem são atacados os jornalistas e até mesmo suas famílias, o que nós repudiamos da forma mais veemente possível.

V.Exa. sublinha a importância da imprensa, e o Presidente da República ataca os jornalistas, como que justificando qualquer tipo de agressividade contra ela. Nós repudiamos essa atitude do Presidente.

V.Exa. fala da existência e do funcionamento harmônico e independente dos Poderes. Essa conquista é do século XVIII, mas o Presidente da República parece vindo de uma época anterior ao século XVIII. Ele parece não entender que o Poder Executivo é um dos três Poderes, e que, numa democracia, eles devem coexistir de forma respeitosa, harmônica e pacífica. Ele acha que é o mandatário supremo da Nação, que manda nos Deputados, que manda nos Senadores, que manda nos Juízes, como quer mandar na Polícia Federal, como quer mandar nos jornalistas. O Presidente da República não entende esta conquista civilizatória que é a separação de Poderes, marca das constituições desde o fim do século XVIII.

Portanto, Presidente, a diferença entre o Parlamento e o Palácio do Planalto não é apenas geográfica. Esta é curta. É pequena a distância entre eles, mas há uma diferença no tempo, e é uma diferença de séculos. O Presidente da República não consegue entender em que século ele vive e como deve coexistir de forma respeitosa com o Parlamento. É hora de dizer isso claramente.

V.Exa., como Presidente de um Poder, tem uma série de restrições, e nós compreendemos as restrições de V.Exa., compreendemos os seus desafios, as suas dificuldades como mediador de todos nós, mas os partidos precisam e devem falar disso, porque a democracia brasileira está em risco, uma vez que no Palácio do Planalto trabalha alguém, dia e noite, contra a democracia. Trata-se de alguém que não respeita o Poder do qual participou por 28 anos; alguém que não respeita os Ministros do Supremo; alguém que quer armar a população para resistir a Prefeitos e Governadores que tentem proteger a vida dos cidadãos.

Aquela reunião que foi divulgada na sexta-feira é dos fatos mais graves da nossa história. É uma reunião bizarra. É difícil até descrever em palavras o que nós vimos. Mas nós vimos. Não podemos fingir que não vimos, não podemos fingir que não sabemos o risco que a democracia corre.

Estaremos aqui, de pé, todos, lado a lado, passando por cima das nossas diferenças, que são menores do que o nosso compromisso com a democracia. Aquilo que nos divide, as nossas diferenças ideológicas sobre o papel do Estado na economia, sobre o papel das entidades da sociedade civil, seja lá o que for, é muito menor do que a proteção dos direitos fundamentais e a garantia do funcionamento adequado da democracia para proteger o futuro de todos nós.

Zelaremos, unidos, por esse futuro, superando as nossas diferenças e construindo as alianças necessárias para proteger o Brasil e os brasileiros e defendendo a Constituição, que no dia 1º de fevereiro de 2019, quando tomamos posse para este mandato, juramos defender.

Conte conosco, Presidente. V.Exa. e todos os Líderes contem conosco. Estaremos lado a lado defendendo a democracia, a Constituição e o Parlamento, para, através deles, defender o povo brasileiro.

Obrigado, Presidente.