CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 64.2022 Hora: 18:08 Fase: OD Orador: CAROLINE DE TONI, PL-SC Data: 18/05/2022

A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Lira. Quero primeiro cumprimentar todas as crianças, todos os pais, mães, todas as famílias que estão aqui lotando as galerias da Casa no dia de hoje. Esse é um momento muito importante, muito emocionante para todos nós que lutamos há muitos e muitos anos para a aprovação do ensino domiciliar no Brasil. Quero também cumprimentar o Deputado Lincoln Portela, que há mais de uma década vem lutando por essa pauta aqui no Parlamento, e tantos outros Deputados, inclusive a Deputada Dorinha, que foi Relatora na Comissão de Educação e que também estava trabalhando pelo projeto. Cumprimento os Deputados da base do Governo, o Governo Bolsonaro, que mandou um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar.

Eu vejo que ainda há muita ignorância entre os colegas sobre o que é o ensino domiciliar. Infelizmente não há mais o reconhecimento de que a modalidade do ensino domiciliar é uma modalidade que vem respeitar o direito natural das famílias de educarem os seus filhos. É um direito que existe mesmo antes de existir o Estado tal como nós o conhecemos. O direito ao ensino domiciliar está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que aos pais pertence a prioridade de escolher o gênero de educação dos seus filhos. No pacto de São José da Costa Rica, no item 12, os pais têm o direito de que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas convicções. Na nossa Constituição Federal, está lá no art. 229 que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os seus filhos. E no Código Civil, também está lá no art. 1.634, inciso I, que, quanto aos filhos, aos pais compete dirigir-lhes a criação e educação. E a Constituição, no art. 226, diz que a família - família! -, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

No entanto, as famílias aqui representadas estão marginalizadas, porque o Ministério Público e o Conselho Tutelar estão perseguindo as famílias que querem exercer esse direito legítimo.

Eu conheci várias dessas famílias, visitei a casa dessas famílias, para ver a especialidade, a maravilha que é o ensino domiciliar, vi crianças com 3 aninhos de idade que sabiam o alfabeto. Eu soletrei o meu nome, e as crianças escreviam o meu nome, alfabetizadas com 4 anos, 5 anos de idade, dando show em educação.

Com o ensino domiciliar, os pais conseguem vocacionar os seus filhos, descobrir os seus talentos, as suas vocações, e torná-los especialistas e vocacionados. Podem ver, senhoras e senhores, que na nossa sociedade nós temos uma educação massificada, uma educação que, se o aluno roda, ele é jogado para o ano seguinte. Mesmo reprovado, ele é jogado para os anos subsequentes. E aqui o texto está rígido demais, está dizendo que, se o estudante for reprovado por 2 anos, os pais vão perder o direito ao ensino domiciliar. Somos contra e vamos destacar esse texto.

Mas, no mérito geral, está tirando as famílias da marginalidade. A família brasileira merece essa proteção. São pais devotados, que eu quero honrar neste momento, porque hoje é muito mais fácil jogar o filho na escola, na creche, e delegar para o Estado a educação dos filhos. Meritórios são os pais que querem se dedicar e se debruçar para melhorar o ensino dos seus filhos.

Por isso, quero dizer aos Deputados que ainda não conhecem o tema que aposto que as famílias estão dispostas a recebê-los em suas casas para que V.Exas. conheçam, com mais profundidade, a riqueza que é o ensino domiciliar. Então, o nosso papel, como já disse o Supremo Tribunal Federal, é regulamentar, é entregar para a sociedade brasileira uma lei que permita que os pais e mães possam ter esse direito exercido legitimamente, porque nós não podemos permitir que hoje tenham que ir para o Paraguai para exercer um direito que nós entendemos que é inato à família brasileira.

Queremos parabenizar também a Relatora Luisa Canziani, que teve a sensibilidade de acolher várias críticas que fizemos ao projeto dela. Entendemos que o projeto ainda é muito burocrático, mas queremos parabenizá-la pela iniciativa de tentar harmonizar todos nesta Casa, para que hoje possamos vencer esse requerimento de urgência.

Por isso, eu apelo a todos os Deputados que ainda não conhecem a matéria para que votem nos dando um voto de confiança, a nós que conhecemos com profundidade, e para que se aprofundem na matéria, porque vale a pena aprovar o ensino domiciliar no Brasil.

Queremos também, Presidente Lira, dizer que esta matéria que hoje está sendo aqui votada é muito cara para a família brasileira, sobretudo porque nós temos que entregar isso às famílias brasileiras até final deste ano. Nós não podemos correr o risco de essas famílias passarem mais um ano sendo consideradas criminosas, sendo acusadas pelo Estado por abandono intelectual. Que os Ministérios Públicos dos Estados e os Conselhos Tutelares amadureçam o seu entendimento e se aprofundem em relação à situação dessas famílias. Nós queremos, sim, combater a violência contra a criança, mas não podemos generalizar e achar que toda família que queira exercer o ensino domiciliar não possa exercê-lo porque existem casos de violência.

Vamos combater os casos de violência que possam existir nas famílias que mandam os filhos para as escolas também.

Então, entendo que o ensino domiciliar vem a contribuir com a educação brasileira, porque esses pais e essas mães se dedicam de maneira personalizada ao ensino, de forma a entregar para a sociedade cidadãos verdadeiramente na sua melhor versão, no seu melhor aprimoramento, seja nas artes, seja nos esportes, porque as famílias se socializam.

E peço aqui uma salva de palmas das famílias. Podem bater palmas agora pela iniciativa da Câmara dos Deputados de aprovar essa matéria hoje, se Deus quiser. (Aplauso em LIBRAS.)

Parabéns a vocês, pais, mães e crianças por estarem aqui defendendo essa pauta! Reconhecemos quão valiosos vocês são e contem conosco. Vamos aprovar essa matéria, se Deus quiser.

Muito obrigada, Presidente.