CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 64.2022 Hora: 15:36 Fase: BC Orador: ROGÉRIO CORREIA, PT-MG Data: 18/05/2022

O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, Deputados e Deputadas, o assunto que eu trago hoje a tribuna também é a educação. E, assim como o Deputado Professor Israel Batista, faço uma solicitação de que não votemos a urgência desse projeto do chamado homeschooling.

A educação tem sido o alvo predileto de ataque do bolsonarismo.

Desde que o Governo Bolsonaro assumiu, nós recebemos ataques quase que diários ao sistema educacional público brasileiro. Mas isso não é de se estranhar. A ultradireita sempre fez isso em qualquer parte do mundo. Hitler chegou a queimar livros - ele e seus nazistas na Alemanha - porque discordava de um ensino que pudesse ser público e queria impedir que as ideias fossem plurais e que a sociedade tivesse conhecimento delas.

Essa ideia de homeschooling é uma contraposição, na verdade, à ideia da escola pública, infelizmente. Num debate que eu fiz outro dia sobre esse tema, um defensor do homeschooling disse que o desejo deles é que isso fosse para todos. Imaginem uma escola que é para todos, não a escola pública, mas a escola em casa, a educação domiciliar para todos, substituindo a escola pública. Há, por trás disso, uma visão elitista, certo medo de que as coisas se misturem na sociedade. Mas elas precisam se misturar nesse sentido, porque nós defendemos a igualdade social, defendemos que todos tenham plenos direitos. E é evidente que desde a infância temos que conviver com a diversidade de pensamentos, com a diversidade de ideias. A escola pública é, portanto, um aprendizado importante não só do ponto de vista pedagógico, mas também do ponto de vista ideológico.

Alguns dizem: "Mas o homeschooling não será para todos, será apenas para alguns". Por que isso? Por que essa diferenciação, e não o fortalecimento de um modelo que no Brasil nos foi essencial? Vamos lembrar que a escola pública para todos é vitoriosa em especial a partir da Constituição de 1988. Então, é nova no Brasil a qualificação e a abrangência que tem a escola pública da creche até a universidade. É esse sistema que precisa ser fortalecido no Brasil.

Fazer um sinal contrário agora, tentando mudar esse modelo com a educação domiciliar que venha de uma vez ou paulatinamente substituir a escola pública é um desserviço ao povo brasileiro, especialmente àqueles que precisam da escola pública no Brasil.

Eu faço um apelo ao conjunto dos Deputados e das Deputadas para que não aprovemos essa urgência, a fim de que possamos discutir esse processo de maneira serena, e que fortaleçamos, mais uma vez, a escola pública brasileira.

Nós conseguimos frear a tal da PEC 32, a "PEC da deforma administrativa". Mas o que ela tem a ver com tudo isso? Tem muito a ver, porque a tal reforma administrativa também visava substituir o ensino público brasileiro pelo ensino privado, através da privatização da prestação de serviços na educação e na saúde. Essa vitória nós tivemos, por enquanto. Vamos mantê-la.

Não ao homeschooling!