CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 63.2021 Hora: 13:36 Fase: OD Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP Data: 10/06/2021

O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.

Eu gostaria de lamentar que nós não estejamos, neste momento, votando o projeto de lei que estabelece uma política de retorno às aulas com segurança para professores e alunos, e com participação ampla de todos os envolvidos, inclusive dos pais, que são os responsáveis pela educação das crianças e dos jovens brasileiros.

Nós temos milhões de cidadãos do futuro, que são os que estão neste momento nas escolas, são do presente, mas são a grande promessa para este País superar as grandes dificuldades que enfrenta hoje, ou tendo aulas em casa, ou não tendo aulas, porque não existe uma regra, Prefeitos e Governadores ficam batendo cabeça.

Então é profundamente lamentável que não haja um acordo para que esse projeto possa ser votado. É um projeto que tem o seu substitutivo bastante tranquilo do ponto de vista da retomada das aulas, garante segurança para todos os atores envolvidos. E o que nós assistimos neste momento aqui na Câmara não é nada diferente do que nós estamos assistindo desde o dia 1º de janeiro de 2019, e, pior do que isso, desde a chegada da pandemia, com relação a todas as medidas que se fizeram necessárias, e que não foram tomadas.

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro se recusa a liderar o processo da educação. É um Governo que desmonta, reduz orçamento, inviabiliza o funcionamento de universidades públicas e de Institutos Federais, que inviabiliza o funcionamento de institutos fundamentais de pesquisa, que dão subsídios para o avanço da ciência, mas também para o desenvolvimento e para a segurança do nosso País. E o que ele fez até agora, negando a gravidade da pandemia do coronavírus e a emergência em saúde mundial da COVID 19, ele agora retoma com essa questão da educação, de nós não regulamentarmos.

No entanto, o Governo aprovou o projeto de lei, que foi aprovado na Câmara, e que está na pauta do Senado, para determinar a volta às aulas imediata, transformando a educação em serviço essencial.

Este é um governo negacionista, é um governo que comprova a importância, ao contrário do que foi dito agora pelo Deputado da base do Governo, Vice-Líder aqui na Câmara...

O Presidente deve ser investigado pela CPI do Senado. O Senado está de parabéns por estar trazendo a público fatos que já são de conhecimento geral da população brasileira, dos órgãos de investigação. No entanto, o Presidente Jair Bolsonaro insiste.

Ontem, ele esteve, mais uma vez, disseminando, num evento público com lideranças evangélicas, a desinformação a respeito do número de mortes. Ele já foi desmentido pelo Tribunal de Contas da União. Ele dizia na porta, no cercadinho do Palácio do Planalto, para os seus apoiadores, que o número de mortes era a metade do que, de fato, é, e que haveria, então, um movimento dos governadores de supernotificação.

Isso é de uma irresponsabilidade, de parte da autoridade maior do País, que é o Presidente Jair Bolsonaro, sem nenhum parâmetro de ter acontecido nada parecido com isso na história do Brasil: um Presidente disseminador de fake news! Ele volta atrás publicamente, mas, quando vai a eventos e nos grupos de WhatsApp, dissemina essa desinformação terrível, que vai levar à morte mais milhares de pessoas, principalmente os seus apoiadores. Nas cidades onde o Presidente Jair Bolsonaro foi apoiado e ganhou as eleições, os brasileiros morrem mais.

Ou seja, o Presidente é o responsável direto pela morte de milhares de brasileiros. Então veja: o Presidente mente a respeito do número de mortes; mente sobre a eficácia da vacina, desestimulando o povo brasileiro a procurar a sua imunização. Ele próprio não toma a vacina.

O Presidente nega a ciência, diz que a vacina é experimental. A vacina não é experimental; ela foi reconhecida pela ANVISA, está sendo adotada. E os países que a adotaram, e inclusive os experimentos feitos no Brasil de imunização da população, mostraram que a vacina é efetiva e reduz drasticamente o número de mortes.

O Presidente nega a eficácia da vacina. É um Presidente que dissemina tratamento precoce sem eficácia, que cria um gabinete paralelo.

Então a CPI da COVID no Senado é essencial, é fundamental, porque ela faz o resgate de todo o processo que nos levou a ser um dos países campeões de mortes e um dos países que menos vacina. Estamos vendo, no plenário da Câmara e, infelizmente, dentro da própria CPI no Senado, os aliados do Governo disseminando fake news, mentiras, tentando desacreditar o trabalho da própria CPI, que é um trabalho essencial para o Brasil.

Ontem, o Ministro da Saúde admitiu que não tem a autonomia que deveria ter para tomar as decisões em nome da ciência. É profundamente lamentável assistirmos a este gigante que é o Brasil sem rumo, porque o Presidente se recusa a liderar esta Nação de mais de 220 milhões de habitantes!

Nós tivemos a divulgação, por exemplo, do PIB, e o Presidente fez um pronunciamento para festejar um crescimento de 1,2%, concentrado pelo aumento do valor das commodities - crescimento que não distribui renda e que não chega ao setor de serviços brasileiro, que é o que mais está sofrendo e é o que mais emprega.

Este é um Governo que mostra os seus compromissos reais.

O seu compromisso não é com aqueles que mais precisam. Se fosse, nós estaríamos aqui regulamentando a volta às aulas; estaríamos votando o auxílio emergencial de 600 reais, que garante a possibilidade de as pessoas de baixa renda, que estão vulneráveis, ficarem em casa; o Presidente não estaria obstruindo a votação do projeto de lei Despejo Zero, que está no Senado e que poderia ter sido votado, mas não foi votado porque a base do Governo está pressionando ao contrário.

Então, o Presidente dá claras demonstrações do seu total descompromisso com os que mais precisam, seja no despejo, seja no não apoiamento da sua base à medida provisória para nós votarmos o auxílio emergencial de 600 reais, e mente. Não existe outra palavra, é muito triste nós termos que dizer isso no plenário da Câmara dos Deputados: o Presidente mente e coloca a sua base parlamentar aqui para mentir junto com ele.

A vacina é eficiente, sim! A cloroquina e o tratamento precoce não funcionam! Não adianta ficar atacando e tentando falsear o número de mortes, porque isso é lamentável. Todos temos amigos ou parentes que já foram levados por essa doença terrível.

Então, Presidente, trabalhe, aprove, coloque sua base para votar esse projeto e não fique mentindo em eventos, seja no cercadinho, seja...

(Desligamento automático do microfone.)