CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 57.2021 Hora: 17:24 Fase: OD Orador: HENRIQUE FONTANA, PT-RS Data: 26/05/2021

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria libera, porque há divergência entre partidos, o que é legítimo.

Contudo, volto a apresentar o meu argumento pessoal; o porquê de eu votar "não".

Primeiramente, acho inadequado que se vote sob regime de urgência um projeto como este. Em segundo lugar, o projeto propõe que se abra mão de um processo licitatório para adotar-se uma concessão meramente autorizativa, em que pode haver facilitações dentro da gestão pública para entregar a linha tal para a empresa B, para a empresa C, mediante escolhas que não levem em conta a impessoalidade que deve haver.

É evidente que, se em algumas linhas não aparecem interessados, esta própria licitação, que dê deserta, abre caminho para outro tipo de concessão, mas não da forma como o projeto determina. Parece-me que é preciso...

(Desligamento automático do microfone.)