CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 57.2020 Hora: 12:56 Fase: OD Orador: RODRIGO MAIA, DEM-RJ Data: 05/05/2020

O SR. RODRIGO MAIA (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Vou tentar ser breve.

Desde o início, desde quando introduzimos o Plano Mansueto matéria no PLP 149, conversando com Prefeitos e Governadores sobre a necessidade de sairmos daquele debate de médio e longo prazo, decidimos por um debate de curto prazo das questões emergenciais. Fizemos um debate dentro da Câmara dos Deputados que resultou numa votação muito expressiva, com o apoio da grande maioria: mais de 430 Parlamentares.

Depois vimos a forma como o Ministro da Economia tratou a Câmara dos Deputados, como tratou, principalmente, minha pessoa, achando que ataques iriam reduzir a nossa certeza, que, no entanto, fica cada vez mais clara, quando analiso a melhor forma de atender Estados e Municípios. Ele achava que aquela agressão iria nos colocar numa posição de submissão. A Câmara dos Deputados nunca será submissa a nenhum Governo, ela será sempre respeitosa e sempre vai trabalhar de forma independente.

Depois, acompanhando nas semanas seguintes o debate, principalmente nos últimos dias no Senado Federal, nós vimos que a nossa tese da necessidade de ajuda a Estados e Municípios prevaleceu. A nossa tese do valor a ser transferido a Estados e Municípios, no período de 4 meses, prevaleceu. A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição dos recursos. Isso, é claro, gera alguns conflitos, principalmente com os Estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume da administração de UTIs, junto com os Estados. Mas não é porque existem conflitos, divergências e posições diferentes, inclusive na troca da origem do projeto, que nós vamos mudar nosso principal objetivo, que é atender Estados e Municípios.

Como alguns já disseram, não estamos aqui para discutir o que é o ideal. Nós estamos aqui para construir, dentro do Parlamento, um texto que vá à sanção e que, uma vez sancionado, permita que recursos possam chegar o mais rápido possível a Estados e Municípios.

Eu acho que essa foi a intenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados, no início, e é a intenção do texto do Senado, de modo que ele volta à Câmara dos Deputados com a mesma intenção.

Certamente, pelo que ouvi de todos os Líderes, nenhum de nós está preocupado com qual texto será o aprovado. Não há nenhuma queda de braço para que seja o da Câmara dos Deputados ou o do Senado Federal. Nós sabemos que, se ficarmos nesse pingue-pongue, os prejudicados serão os brasileiros, que precisam de atendimento, não apenas na saúde mas também em todas as outras áreas, que é de responsabilidade de Estados e Municípios, não da União. Nós sabemos que a União é o único ente que pode emitir dívida, emitir moeda e garantir, neste momento de grande redução da atividade econômica, recursos para que Estados e Municípios continuem funcionando.

Do meu ponto de vista, já defendi ontem e continuo defendendo hoje que o melhor para o Brasil é que a Câmara dos Deputados vote o texto encaminhado pelo Senado Federal, com as mudanças na emenda de redação proposta pelo Deputado Pedro Paulo.

O Deputado José Guimarães entrou no debate - o tema não estava em discussão, o que não significa que não tenha grande apoio da Casa - da sinalização para a sociedade de que não haverá, além de casos excepcionais, nenhum tipo de aumento de salário pelos próximos 18 meses.

Deputado José Guimarães, com todo o respeito e admiração, acho que divergir faz parte do processo democrático. No entanto, eu tenho que lembrar a todos que milhões de brasileiros, os mais vulneráveis, estão hoje na fila da Caixa Econômica Federal para receber um auxílio de 600 reais. Lembro também que já foram feitos cerca de 5 milhões de contratos, conforme a regra da Medida Provisória nº 936, o que, no entanto, ainda é um número muito abaixo daquilo pensado pelo Governo - a projeção era de mais de 20 milhões, de modo que não chegamos nem perto daquilo que imaginamos. Além disso, as consultorias econômicas começam a mostrar que haverá um grande crescimento da taxa de desemprego no Brasil: sairá de 11% para 16%, 17%, 18%. Alguns mais pessimistas dizem que chegará a 20%.

Enfim, Deputado José Guimarães, com todo o respeito... Notem que estamos falando da redução dos salários do setor formal. É claro que a informalidade no Brasil deve crescer e atingir mais da metade do mercado de trabalho até o final do ano. Isso significa que as relações de trabalho ficarão prejudicadas, a renda vai ser reduzida, o lucro das empresas vai diminuir. Enfim, acho que é um pequeno gesto não haver aumento salarial - não estamos cortando salários. Todos sabem da minha posição. Em um debate futuro, nós vamos precisar discutir e repactuar o Estado brasileiro, porque a renda do Estado, as receitas dos entes federados vão cair muito, assim como o lucro das empresas. Não há milagre a ser feito.

Eu acho que para esses milhões de brasileiros o gesto apenas de congelamento salarial, com algumas exceções, por 18 meses, não é nenhum problema, nem representa motivo para nenhuma crise entre o Parlamento e Poder Executivo. Eu poderia estar criticando - todos sabem como é minha relação hoje com o Poder Executivo, com o Ministro Paulo Guedes -, mas esta não é hora de embates políticos e sim de construir soluções.

O fato é que nós estamos transferindo 60 bilhões de reais para esses milhões de brasileiros, graças a um projeto por cuja aprovação parabenizo o Presidente do Senado e os Senadores. Independentemente de a regra ser diferente da que nós aprovamos, são 60 bilhões de reais. Esse gesto sinaliza para a maioria da população brasileira, que não é de servidores públicos, que nós também, todos os Poderes e todos os entes, vamos dar a nossa contribuição mínima de não realizar nenhum tipo de aumento pelo menos pelos próximos 18 meses.

E mais - para encerrar e me desculpar com os Deputados e Deputadas: como é que faremos se não diferenciarmos, principalmente entre os profissionais de saúde, aqueles que estão no enfrentamento do coronavírus e aqueles que não estão? Acho que isso vai desestimular muitos profissionais de continuar trabalhando na linha de frente, e não apenas profissionais da área da saúde, mas de todas as áreas envolvidas no enfrentamento do coronavírus, já que eles correm mais riscos que boa parte da população, que por isso mesmo pode e deve respeitar o isolamento social e utilizar máscaras quando sair de casa.

Divirjo respeitando sua posição, Deputado José Guimarães - esta é a minha posição, que fiz questão de expor publicamente, porque há sempre alguém dizendo que vou brigar com o Presidente do Senado. Não vou brigar com o Presidente Davi Alcolumbre, não vou criar conflitos insuperáveis com o Senado Federal, porque o nosso papel, hoje e sempre, é construir convergências e, através do diálogo, soluções. Mesmo divergindo da forma da distribuição, defendo que devemos, precisamos e devemos, ainda hoje, votar e enviar para sanção o projeto aprovado pelo Senado, que, do meu ponto de vista, deve permanecer como veio, para que não tenha de retornar àquela Casa.

Essa é a minha posição.