CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 56.2021.B Hora: 13:00 Fase: BC Orador: LEO DE BRITO, PT-AC Data: 07/07/2021

O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante esses dias, nós estivemos aqui na Câmara dos Deputados votando projetos que eu considero relevantes.

Primeiramente, eu acho importante dizer que o Presidente Arthur Lira retirou o projeto de privatização dos Correios da pauta. Essa é uma vitória importante para o Brasil. Inclusive, a própria Procuradoria-Geral da República tem se posicionado contra. Esse projeto é inconstitucional e não deve voltar à pauta. Nós esperamos que não volte à pauta.

Foi importante também, no dia de ontem, a aprovação da licença compulsória de patentes de insumos, vacinas e medicamentos relacionados à COVID-19. Sem as patentes, fazendo um licenciamento compulsório, o Brasil poderá iniciar a produção. Então, essa é mais uma vitória desta Casa.

Tivemos ainda a aprovação da urgência do PL do gás. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, do Deputado Carlos Zarattini, que é semelhante a um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 205, de 2021. O gás teve mais um aumento, dessa vez em torno de 6%. Ninguém aguenta mais essa situação. Então, esta Casa tem que dar uma resposta urgente.

E agora precisamos votar o projeto que trata dos supersalários no funcionalismo público. É uma verdadeira vergonha o que acontece no Brasil: há pessoas recebendo salário de 80 mil reais, de 100 mil reais. E nós temos que moralizar essa situação.

Na condição de Deputado da Amazônia, eu quero me posicionar também, assim como o Deputado Nilto Tatto, contra esse projeto da regularização fundiária, que configura também mais uma forma de passar da boiada.

Sr. Presidente, neste minuto que me resta, quero dizer que cada vez mais o nome do Presidente Bolsonaro está implicado - e isso está sendo mostrado pela CPI da COVID. Chegamos a 530 mil mortos hoje no Brasil, e aconteceram situações inimagináveis, como a de o Governo terceirizar a negociação de vacinas. Há, inclusive, o caso de um reverendo que é presidente de uma ONG, como foi denunciado pelo Fantástico, estar autorizado pelo poder público para tratar de uma questão importante como essa da vacina. Cada vez mais os áudios e as quebras de sigilo têm mostrado que o Presidente Bolsonaro sabia desse esquema, assim como foi denunciado pelo Deputado Luis Miranda e por seu irmão lá na CPI. O Presidente prevaricou.

Está cada vez mais claro que o Presidente, além de ter sido negligente quanto à vida das pessoas que morreram por falta de vacinas e de cuidados, também fez da pandemia um negócio.

Sr. Presidente, eu peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil.