CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 55.2020 Hora: 20:04 Fase: OD Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ Data: 29/04/2020

O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e os demais colegas.

Venho a esta tribuna, embora seja uma tribuna virtual, para comunicar a V.Exa., Sr. Presidente, e aos demais colegas que nós demos entrada nesta tarde a pedido de impeachment do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foi uma decisão que o nosso partido tomou na sexta-feira passada. Eu a comuniquei na abertura dos nossos trabalhos nesta semana, na segunda-feira. Hoje a nossa peça foi apresentada pelo sistema da Câmara, para avaliação de V.Exa.

O nosso pedido de impeachment nós gostaríamos de apresentar em outro momento. Não gostaríamos de fazer isto neste momento, em que deveríamos poder dedicar todos os nossos esforços e a nossa energia ao enfrentamento do coronavírus. No meio de uma pandemia, não seria desejável fazer isso. Nós realmente não queríamos. Mas o comportamento do Presidente da República não nos deixa outra saída. Não apresentar o pedido de impeachment significaria ser conivente, cúmplice dos graves crimes que ele vem cometendo. Em primeiro lugar, contra a saúde e a vida da população. Afinal de contas, depois da manifestação de ontem, em referência aos milhares de mortos brasileiros - "E daí?"; foi o que ele disse -, o Presidente da República deu uma demonstração de descaso, de desrespeito, de desprezo mesmo pela vida dos brasileiros, pelos familiares que agora enfrentam a dor e as dificuldades da perda. É intolerável que um Presidente da República se comporte desse jeito. Mais grave ainda é a responsabilidade dele sobre essas mortes, não apenas o desprezo e o descaso, pelo fato de estar contribuindo, com o seu comportamento irresponsável, para que mais gente morra, para que mais gente se contamine.

Por quê? Porque ele vem estimulando o fim do distanciamento social, vem pressionando para que isso ocorra, porque ele só pensa nos números da economia, porque o que ele quer é se reeleger. É inaceitável esse comportamento. Se ficássemos omissos, na prática faríamos com que Bolsonaro ficasse à vontade para continuar colocando em risco a vida dos brasileiros, por permitir que brasileiros se contaminem e morram. Isso nós do PSB jamais faremos. Jamais seremos cúmplices de um governo inconsequente e criminoso como este. Foi por isso que fizemos o nosso pedido.

No nosso pedido, nós apresentamos crimes de três ordens. Primeira ordem: os crimes contra a saúde e a vida da população, por expor as pessoas ao perigo da pandemia; por ameaçar Governadores e Prefeitos com a interferência nas suas atribuições, para acabar com o distanciamento social. Segunda ordem: os crimes contra a democracia; a conspiração contra o nosso Poder, o Poder Legislativo, o Congresso Nacional; contra o Supremo Tribunal Federal; contra outras instituições; contra a imprensa, contra a liberdade de imprensa e contra a liberdade de expressão - portanto, são muitos os crimes contra a democracia. Por fim, os crimes de interferência nas investigações em curso: a obstrução de justiça; a coação no processo; a advocacia administrativa. São 11 os crimes que nós tipificamos, Sr. Presidente, na nossa petição, para que o Presidente da República responda por eles, assim que V.Exa. puder analisar o nosso pedido e dar andamento a ele.

Sabemos que V.Exa. tem vários outros pedidos para analisar, Sr. Presidente, sabemos da atenção que V.Exa. está dispensando aos temas relacionados a esta pandemia, mas sabemos também que V.Exa. sente a urgência desse tema, a necessidade de enfrentar isso, para proteger o Brasil, para proteger o Congresso, para proteger o Supremo, para proteger os Poderes, sobretudo para proteger a vida e a saúde dos brasileiros.

Portanto, está registrada aqui a nossa posição, com esse pedido formal, que tem dezenas de páginas, que é muito robusto e bem fundamentado, com o elenco de todas as testemunhas que podem comprovar que esse crime foi cometido pelo Presidente da República. Era esse o nosso comunicado. Apelo a V.Exa., Sr. Presidente, para que, assim que puder, delibere, dê andamento a isso, para que possamos instalar a Comissão de impeachment. A maioria da população brasileira, segundo dois institutos de pesquisa, já é favorável ao andamento desse processo. Outros dois institutos dizem que ainda não, mas registram um enorme aumento. Esse número só vai crescer, Sr. Presidente. Não digo isso com nenhum prazer. Digo isso como uma constatação de quem percebe no Presidente da República uma pessoa que não se importa com a vida dos seus governados, uma pessoa que tenta se despir de qualquer responsabilidade sobre a vida de quem governa. É inaceitável esse comportamento.

Por falar na proteção à vida das pessoas, eu quero pedir aos Líderes partidários e a V.Exa. o apoio a um projeto de decreto legislativo de minha autoria, o primeiro da Casa nesse sentido, o PDL 156, que tem por objetivo sustar o decreto do Presidente da República que revogou portarias do Exército que aumentam o controle e o rastreamento de armas e munições.

É inaceitável que o Presidente queira diminuir esse controle. Eu não estou nem discutindo a quantidade de munições. Esse é um debate muito importante, mas vamos fazê-lo em outro momento. Agora, eu estou falando do fim do controle e do rastreamento de armas e munições. A quem interessa isso? Quem ganha com o menor controle? Por que o Presidente está interferindo num órgão de Estado, que é o Exército Brasileiro, como se fosse um órgão do Governo, atrapalhando um trabalho que o Exército vem tentando fazer bem, para diminuir o controle sobre armas e munições? Isso só interessa aos bandidos. É a esses que o Presidente da República quer proteger com esse ato?

Eu espero que nós derrubemos essa medida, Presidente. Peço a V.Exa. o apoio para votarmos esse PDL e a todos os Líderes o apoio para aprovarmos a urgência.

Peço apenas 1 minuto para votar, antes que V.Exa. encerre a votação.

Obrigado.