CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 52.2021 Hora: 19:36 Fase: OD Orador: OSMAR TERRA, MDB-RS Data: 18/05/2021

O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria hoje, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, manifestar a importância que tem o trabalho desta Casa em direção a uma redução maior desse tipo de violência.

Agora tipificamos e votamos punição maior para o feminicídio. Eu queria cumprimentar a Deputada Rose Modesto e a Deputada Katia Sastre pelo trabalho. Parabéns!

Eu acredito que a pena tem um papel importante na prevenção da violência. No Brasil sempre houve uma questão mal resolvida acerca da redução das penas e do aumento da violência. Há uma relação direta: quanto menos forte é a punição, maior é a violência. No nosso País, houve períodos críticos há alguns anos, quando o Brasil foi o país com maior nível de violência no mundo.

Eu queria dizer que nós temos hoje uma data para comemorar, e comemorar nos mobilizando na direção de reduzir mais ainda o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Nós vamos criar um grupo de trabalho sobre o tema - já tive a autorização do Presidente Arthur Lira nessa direção -, e queria convidar também aquelas Deputadas e aqueles Deputados que se interessarem pelo assunto para conversarmos sobre isso.

Precisamos criar nesta Casa uma lei que avance mais em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a todas as demais legislações que tratam desse tema. Que o Brasil possa fazer uma legislação de referência internacional, que realmente tenha resultados.

Eu fui autor do Marco Legal da Primeira Infância, junto com muitos Deputados aqui. Criamos essa que é a legislação mais avançada sobre cuidados no início da vida que existe hoje no mundo.

Articulamos medida provisória, junto com o Presidente Bolsonaro, para que as famílias das crianças com zika vírus tenham uma pensão vitalícia, sejam amparadas financeiramente pelo Estado, não fiquem dependendo só do BPC, que é suspenso quando a pessoa consegue algum tipo de trabalho - a maioria das mães que eu vi trabalham como diaristas, em trabalhos informais.

Eu acompanhei a epidemia do zika vírus, em 2015 e em 2016, e me comovi muito com as crianças nascendo com lesão neurológica gravíssima. São crianças que dificilmente vão caminhar, que dificilmente vão ter autonomia. Além disso, pude ver os maridos abandonando as mulheres com as crianças vítimas do zika vírus num percentual muito elevado: em torno de 40% dos maridos saíram de casa, abandonaram as mães com as crianças. Isso é uma tragédia sem fim! Então, nós conseguimos, com o Presidente Bolsonaro, criar uma pensão vitalícia para essas mães, para que elas possam, inclusive, ter outra renda sem perder o auxílio do Governo, como aconteceria se tivessem só o BPC.

Eu fui autor da lei de enfrentamento à questão das drogas, aprovada por este Congresso em 2019. É uma lei que aumenta o rigor, que não reduz o rigor no enfrentamento dessa terrível epidemia que é a das drogas.

Também tive a oportunidade de ser autor e de ver aprovada a Lei Vovó Rose, em homenagem à Rosângela, cuja parceria nessa caminhada me dá muito orgulho. Trata-se da prevenção à automutilação praticada por crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes têm sofrido todos os tipos de violência: abuso sexual, exploração sexual, tráfico humano e sexual, bullying. Inclusive, eles vêm sofrendo assédio nas redes sociais, o que é muito grave. É muito grave a indução, nas redes sociais, de adolescentes ao suicídio, é um problema gravíssimo.

Hoje, nesta data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, eu gostaria de desafiar esta Casa a construir uma legislação avançada, uma legislação que realmente reduza esse terrível flagelo da exploração sexual de crianças e adolescentes, da violência contra crianças e adolescentes. Que realmente o Brasil mostre um caminho avançado para a sociedade brasileira e para sociedade do mundo.

Eu não queria deixar passar esta data sem fazer essa referência, Sr. Presidente. E queria agradecer o espaço da Liderança do MDB que nos permitiu fazer essa manifestação.

A violência é uma tragédia permanente na vida de uma sociedade, e nós temos que fazer o possível e o impossível para reduzi-la.

Mais uma vez, parabéns à Deputada Rose Modesto e à Deputada Katia Sastre pelo resultado que obtiveram: uma pena, agora, sim, dura, em regime fechado, sem progressão. Ela é um exemplo para que nós possamos enfrentar outras formas de violência também. Vamos pensar isso juntos e vamos construir uma legislação que possibilite um futuro melhor para as crianças e os adolescentes do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.