CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 51.2021.B Hora: 09:44 Fase: BC
Orador: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PV-DF Data: 24/06/2021

O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Deputado Julio Cesar, fico feliz em vê-lo na Presidência da Mesa neste dia. Eu gostaria de chamar a atenção da sociedade brasileira para uma questão muito grave.

O Brasil está diante de uma pauta muito importante, que é a proposta de reforma administrativa, que veio do Governo Federal num momento de crise, num momento de pandemia, em que a população não pode se expressar da forma como podia no passado.

A Casa do Povo está fechada aos representantes dos sindicatos, da sociedade civil. Nós temos restrições para a realização de manifestações na Esplanada.

Então, nesse cenário, o Governo deseja realizar essa reforma administrativa nociva ao País.

Nós já temos um cenário de restrição, um cenário de calamidade na saúde. O Brasil já perdeu meio milhão de vidas, mais do que as perdas de todas as guerras das quais o Brasil participou em toda a sua história. Nós temos ainda um agravante, que é a falta de transparência do Governo Federal, para o qual eu quero chamar a atenção.

O TCU votou ontem uma auditoria sobre os dados inflados na previdência dos militares. Um acórdão que foi aprovado trouxe recomendações ao Ministério da Economia e ao Ministério da Defesa para a correção das distorções dos valores e das distorções de deficiência de divulgação de dados e controles, isso sobre a reforma previdenciária.

O debate ontem esquentou quando o Ministro Raimundo Carreiro mostrou que há uma confusão imensa na previdência dos militares e pediu ao Relator, Ministro Bruno Dantas, que, dali para a frente, os gastos dos militares e dos civis sejam calculados separadamente.

Eu quero lembrar uma matéria da revista Veja de 26 de março deste ano e também da TV Globo que tonaram pública uma auditoria de demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa que verificou distorções bilionárias nas projeções do Regime Próprio de Previdência Social e do Regime Geral de Previdência Social.

Em síntese, basicamente, subestimaram o déficit da previdência militar e superestimaram o déficit da previdência civil. E, com isso, nós votamos uma reforma previdenciária completamente injusta.

O mesmo risco temos agora com a reforma administrativa. Precisamos de clareza nos dados do Ministério da Economia, para que nós não erremos de novo.