CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 50.2019 Hora: 14:56 Fase: PE Orador: FERNANDO RODOLFO, PR-PE Data: 28/03/2019

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PR - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para falar de um assunto que muito tem incomodado, que é a impunidade.

Venho do Estado de Pernambuco, onde apresentava um programa de televisão e fazia reportagens investigativas.

Em 2017, o documentário Sombras do Poder mostrou para todo o Estado e para todo o Brasil um grave esquema de corrupção no Município de Altinho, uma cidade pequena no Agreste pernambucano.

Nós mostramos, Sr. Presidente, um dono de empresa que disse que havia ganhado licitação devido a um arrumadinho que houvera feito. E esse mesmo dono de empresa disse na televisão que já fornecia material elétrico à Prefeitura antes mesmo de vencer a licitação. Mostramos denúncias de empresas fantasmas, de laranjas, de consórcios que não sabiam nem sequer o valor do contrato celebrado junto à Prefeitura.

Por que digo isso aqui? Porque até agora nenhuma providência foi tomada com relação a esse caso que mostramos no Município de Altinho.

Então, Sr. Presidente, eu vou solicitar oficialmente ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que determine à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar as graves denúncias feitas naquele Município no ano de 2017 e que até hoje estão sem explicação.

Vamos também oficiar o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, para que, da mesma forma, adote procedimentos no sentido de que o Ministério Público possa abrir uma investigação e apurar os fatos denunciados.

Faço isso como Deputado Federal e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nós não podemos aceitar que esse tipo de conduta, essa impunidade se perpetue. Político tem que saber que a impunidade não vai prevalecer e que o crime não compensa. Acabou a época de fazer as coisas por debaixo dos panos. Hoje todo mundo sabe o que acontece por trás dos balcões de negócios de Prefeituras e de outras instituições.

Em 2016, quando estava no SBT, em São Paulo, trabalhando no programa Conexão Repórter, do Roberto Cabrini, nós denunciamos uma máfia que mexia com a merenda escolar no Estado de Sergipe. Os empresários que foram flagrados e denunciados falando em propina para Prefeito e para pregoeiros até hoje estão impunes.

Da mesma forma, vamos solicitar ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal apresente uma resposta. Lá foi aberto um inquérito, mas até hoje ninguém foi preso, ninguém foi punido.

Ontem eu protocolei nesta Casa um projeto de lei que altera a Lei Geral de Licitações, impedindo que empresas abertas apenas com objetivo de participar de licitações fraudulentas possam ser habilitadas. Conforme a nossa proposta legislativa, empresas com menos de 5 anos de constituição no CNPJ não poderão participar de processos licitatórios. Essa é uma medida que nós entendemos ser necessária para combater esse tipo de fraude que acontece com muita frequência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.