CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 44.2021 Hora: 20:32 Fase: OD Orador: ZÉ SILVA, SOLIDARIEDADE-MG Data: 04/05/2021

O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Arthur Lira, meus amigos e colegas Parlamentares, vou utilizar este tempo do Solidariedade para tratar de um assunto que em 2020 foi um dos temas mais importantes debatidos no Congresso Nacional e foi votado e aprovado, por unanimidade, tanto na Câmara como no Senado, que são as medidas para a agricultura familiar.

Em 2020, quase a metade dos Parlamentares apresentou projetos de lei, e coube a mim a Relatoria, em que fiz um conjunto de medidas com um substitutivo que foi aprovado, foi à sanção presidencial e foi quase integralmente vetado pelo Presidente da República. Restaram dois quesitos, um que garantiu, através da Lei nº 14.048, de 2020, que todos trabalhadores do campo, trabalhadores rurais, agricultores, produtores rurais, recebessem o auxílio emergencial - eles não perderam a condição de segurados especiais da Previdência -, e que pudessem quitar a sua Cédula de Produto Rural com a própria produção comercializada através da CONAB.

Este ano, novamente, o Deputado Pedro Uczai e uma série de outros colegas comprometidos com a agricultura familiar apresentaram, a partir do substitutivo que foi vetado, o Projeto de Lei nº 823, de 2021. Quando nós realizamos a primeira sessão do Congresso Nacional, foi feito um acordo entre o Líder do Governo no Congresso Nacional e os Líderes partidários no sentido de mantermos o veto do Presidente e colocarmos em pauta para ser aprovado o PL 823, que é apreciado por esta Casa. Já aprovamos a urgência e estou tomando cuidado para que tenha fonte orçamentária e recursos, porque não adianta aprovar as medidas para a agricultura familiar, de indiscutível necessidade e urgência, pois são mais de 4 milhões de agricultores, e depois, novamente, ter vetado o projeto sob o argumento do Ministério da Economia, do Governo, de que não há fonte orçamentária.

Foi com base nisso que apresentei ao PLN que estará na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional três medidas: um programa de apoio à comercialização, um programa de fomento à agricultura familiar, para garantir recursos para a retomada das atividades da agricultura familiar e também o armazenamento de água do Semiárido brasileiro por meio de cisternas e outras tecnologias sociais; um crédito de 10 mil reais para os agricultores, especialmente aqueles que precisam muito do apoio governamental para a retomada da economia, sendo que 10 mil reais é um crédito muito pequeno em relação àquilo de que a agricultura familiar brasileira necessita; e renegociação das dívidas rurais.

Portanto, eu peço aos Líderes dos partidos, aos colegas Parlamentares, para ficarmos atentos. Eu já destaquei uma dessas três emendas ao PLN 4/2021 e espero que os partidos possam destacar as outras duas emendas, para garantirmos recursos à agricultura familiar, que tanto precisa de apoio e é tão fundamental para evitar que tenhamos inflação e para manter o abastecimento dos produtos alimentícios no Brasil.

Então, Presidente, eu agradeço e peço que o acordo seja cumprido.

Agradeço por ter sido designado Relator dessas medidas tão importantes para a agricultura familiar e espero vê-las aprovadas em breve. Todos os segmentos da economia brasileira merecem o apoio desta Casa, do Estado brasileiro, mas a agricultura familiar ainda precisa de uma medida concreta de apoio, para que os agricultores continuem no campo e tenham base econômica para a retomada da sua economia, da sua atividade no momento pós-pandemia.

Obrigado, Presidente.