CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 44.2019 Hora: 21:40 Fase: EN Orador: BRUNA FURLAN, PSDB-SP Data: 26/03/2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BRUNA FURLAN.

Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, por quem tenho enorme apreço em função de sua atuação nesta Casa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, caros colegas, hoje venho tratar de um assunto que me é muito caro: defesa. Tanto é assim que fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O tema defesa é muitas vezes relegado a segundo plano. Ora, empregar recursos nessa área implica investir em algo cujos resultados ou são abstratos (soberania nacional e segurança nacional) ou são de longo prazo (produtos dos grandes investimentos em ciência e tecnologia). Assim, temos visto uma queda nos níveis operacionais das Forças Armadas, com o sucateamento dos meios.

Mas não é somente no âmbito material que as Forças se encontram desassistidas. O seu maior patrimônio, que são os militares, as pessoas, Sr. Presidente, também carece de atenção. Eles já sofreram uma reforma do sistema de proteção social, por meio da Medida Provisória nº 2.215, de 2001. Vários direitos antigos, como o adicional por tempo de serviço e a pensão para filhas, foram retirados. Agora, fiéis ao seu compromisso com o País, participarão novamente do esforço nacional em mais uma reforma, aumentando percentuais de contribuição e tempo de serviço de 30 anos para 35 anos, além de outros pontos.

Mas o sistema de remuneração e pensão dos militares é bastante complexo. Quatro leis e uma medida provisória precisam ser modificadas por este Congresso Nacional, o que gera a oportunidade de ir além e reestruturar essas carreiras.

A inserção de mais 5 anos de serviço efetivo, a substituição de parcela dos efetivos de carreira por temporários e outras medidas redundam, sim, na necessidade de uma reestruturação que valorize o mérito, a ascensão e a capacitação.

Sr. Presidente, por que não lembrar que se trata de uma carreira massacrada em termos remuneratórios? Na verdade, hoje se    trata de uma categoria em que 48% ganham até dois salários mínimos e 58% ganham até quatro salários mínimos. Por exemplo, um marinheiro recebe hoje um salário mínimo e um piloto de caça recebe R$7.500,00! Esses salários são incompatíveis com as demais categorias de servidores públicos.

Sr. Presidente, muito tem sido dito ultimamente sobre as Forças Armadas e sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019. As duras críticas dirigidas ao projeto que reestrutura a carreira e, ao mesmo tempo, apresenta as modificações no sistema de proteção social dos militares têm sido frequentes nesta Casa. As discussões limitam-se ao comentário de que o pleito é justo, porém inoportuno.

De fato, deve-se fazer justiça às atividades desempenhadas pelos abnegados profissionais que protegem nossas fronteiras, patrulham nosso extenso litoral, atuam em missões de garantia da lei e da ordem, se fazem presentes nos mais distantes rincões do País ou fora dele, garantindo a segurança das Embaixadas estrangeiras e a permanência das pesquisas realizadas pelo País no continente antártico. Esses profissionais estão disponíveis permanentemente e são proibidos de se sindicalizarem e fazerem greve. Além disso, não recebem adicionais ou horas extras, estão sujeitos a preceitos rígidos de hierarquia e disciplina e possuem restrições de direitos e garantias fundamentais.

Precisamos das Forças Armadas preparadas e capazes! Repito: precisamos de Forças Armadas preparadas e capazes. Para isso, é impositivo atrair capital humano, reter talentos, valorizar os nossos marinheiros, soldados e aviadores.

Muito obrigada.