CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 43.2021.B Hora: 14:04 Fase: BC Orador: GENERAL PETERNELLI, PSL-SP Data: 09/06/2021

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade.

Quero aproveitar a fala do Deputado Capiberibe para dizer que esta regularização fundiária pode ser positiva para os povos indígenas, que, inclusive, se estão numa área que não foi regulamentada, que não foi regularizada, têm aí uma boa oportunidade de ter o título daquela terra.

Mas venho aqui hoje, Presidente, para falar sobre a reforma tributária. Eu, a toda hora, mostro aqui que o nosso problema é agregar a reforma tributária e o pacto federativo numa única proposta; que o nosso grande problema é a não emissão de nota, quer seja digital, quer seja presencial; e que a solução para isso é exatamente taxar a movimentação financeira. Sobre tudo que uma pessoa comprar, ela vai pagar 2,5%; sobre tudo que aquela empresa vender, vai pagar 2,5%; e não se tem que recolher mais nada. Distribui-se dentro de um pacto federativo.

E o que me traz aqui, sempre falando nesta parte, é o outro lado, agora, também. Nós distribuímos, dentro de um pacto federativo, 30% para a União - hoje são 63%; 30% para os Estados; 30% para os Municípios; e 10% para que o Congresso os destine às políticas de desigualdade, para a SUDAM, a SUDENE, a Zona Franca de Manaus. Isso é fundamental.

Arrecadado este dinheiro, eu gostaria de chamar a atenção para a proposta que nós apresentamos, o Projeto de Lei nº 4.171, de 2020. Nós arrecadamos, temos todo um cuidado, e não verificamos onde está sendo gasto. O Governo Federal repassa um dinheiro para o Estado e para o Município e, quando o dinheiro entra lá, não sabe se ele foi empenhado, se foi liquidado, se foi usado, se não foi usado.

Qual é a solução para isso? É simples: o PL 4.171 propõe um SIAFI nacional. Esse projeto está na CTASP. Com o SIAFI nacional - e nós aprendendo a utilizá-lo - vai-se poder verificar o recurso que está naquele Município, que está na União, que está no Estado, que está naquele órgão, o que está ocorrendo com ele, vai-se permitir que isso seja fiscalizado, Presidente.

Nós precisamos estar atentos à arrecadação, mas precisamos estar atentos ao modo como esse dinheiro é gasto.

Presidente, solicito que meu pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.