CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 425.2019 Hora: 17:40 Fase: EN Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 17/12/2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano de 2019 foi marcado por muitas dificuldades. A população enfrentou grandes desafios econômicos, sociais, ameaças frequentes ao sistema democrático e vivenciou o crescimento do radicalismo político alimentado pelo Governo de extrema-direita. Uma avalanche de propostas foram enviadas ao Congresso e implementadas pelo desgoverno Bolsonaro para beneficiar o capital financeiro, os grandes empresários e latifundiários e prejudicar o povo trabalhador.

Nunca na história um Presidente promoveu um desmonte tão acelerado do Estado, com a venda criminosa do patrimônio nacional e a retirada de direitos sociais. Neste "novo" Brasil, o PT, partido que tem raiz no povo brasileiro, teve papel fundamental na luta pela garantia de direitos históricos, como o descanso remunerado aos domingos, teto mínimo da aposentadoria de um salário mínimo e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que atende famílias em extrema pobreza.

Neste quarto mandato como Deputado Federal pelo PT de São Paulo, assumi em 2019 a Liderança da Minoria no Congresso Nacional, com o compromisso de frear as maldades desse desgoverno barrando as propostas do Executivo (medidas provisórias, vetos presidenciais e matérias orçamentárias). Além disso, tínhamos como desafio vigiar o Orçamento para impedir corte em projetos sociais.

Como Líder da Minoria no Congresso Nacional, intensificamos a interlocução com os movimentos sindicais e sociais e garantimos vitórias importantes contra este desgoverno.

Lutamos de forma aguerrida no Congresso e nas ruas em defesa dos direitos do povo, do patrimônio nacional e da liberdade de Lula e contra a escalada autoritária e antidemocrática do Governo de Bolsonaro.

Após intensa articulação e união dos partidos de esquerda, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, uma proposta importante, que vai garantir atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica (ensino fundamental e médio) por profissionais de psicologia e serviço social, com o intuito de melhorar o processo de aprendizagem e as relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. A Oposição impediu mais um golpe contra a educação pública.

Além da luta para barrar as maldades do desgoverno, apresentei o Projeto de Lei nº 6.080, de 2019, para ampliar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. A ideia é expandir o benefício e assegurar que brasileiros de baixa renda paguem uma conta de luz mais baixa. Se aprovada, as famílias de baixa renda vão pagar somente o que exceder 70 quilowatts por mês na conta de luz. A proposta autoriza também que as empresas de distribuição de energia elétrica apliquem os recursos destinados por lei em programas de eficiência energética na instalação de placas solares em prédios públicos. A Tarifa Social de Energia Elétrica garante também a distribuição gratuita de lâmpadas e geladeiras por modelos mais eficientes e econômicos.

Sr. Presidente, peço a atenção dos nobres colegas para relembrar como foi o ano de 2019 com o desgoverno Bolsonaro.

Ficou evidente ao longo do primeiro ano de Governo Bolsonaro que a extrema-direita cometeu estelionato eleitoral. Nas eleições era "Brasil acima de tudo", mas, na prática, estão colocando o País à venda. Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciaram que 17 empresas estratégicas serão privatizadas, e a preço de banana.

Bolsonaro quer vender o patrimônio nacional para agradar o grande capital financeiro, e o povo vai pagar a conta, porque o preço dos serviços vai aumentar. A verdade é que, em menos de 1 ano, Bolsonaro colocou o Brasil à venda, e é o povo quem vai pagar a conta!

Sr. Presidente, eu gostaria de citar algumas das empresas que serão privatizadas, para que o povo tenha noção do impacto dessa decisão. Bolsonaro colocou à venda a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), o sistema de seguro de acidentes do trabalho, o SUS, com a entrada dos planos populares no sistema, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), a Casa da Moeda, a TELEBRAS, a ELETROBRAS, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os Correios e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).

Além desse pacote criminoso de privatização, Bolsonaro vem desmontando pouco a pouco a PETROBRAS, que é símbolo do Brasil e motor da nossa economia. Com a venda em pedaços, a PETROBRAS se transforma numa pequena empresa e o Brasil fica mais dependente do fornecimento de combustíveis do exterior. Ou seja, enquanto exportamos óleo cru, as importações de derivados seguem crescendo.

Em 2018, por exemplo, a exportação de petróleo superou 40 milhões de barris, o que equivale a mais de 40% do total produzido, e a importação de gasolina passou de 450 mil barris em 2005 para 18,7 milhões de barris em 2018. A do diesel passou de 15 milhões de barris em 2005 para 73 milhões de barris. Os projetos de privatização e desinvestimentos da PETROBRAS podem atingir US$ 68 bilhões, sem licitação e sem autorização legislativa.

Quero, Sr. Presidente, citar algumas privatizações e também desinvestimentos na empresa, como a venda da Liquigás, de oito refinarias, da BR Distribuidora, de duas usinas termelétricas de gás no Amazonas, da refinaria de Pasadena, nos EUA, da Transportadora Associada de Gás (TAG), de nove concessões de campos de petróleo e gás no Ceará e Sergipe e a alienação da participação de ações na Biocombustíveis, 104 concessões de campos de petróleo e gás nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Quero denunciar também o processo de desinvestimento de 100% de seus ativos na Unidade de Fertilizantes Nitrogenados e na Araucária Nitrogenados, a venda de 51% de participação da PETROBRAS Logística de Gás - LOGIGAS na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro autorizou a cessão da totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção nos campos: Bicudo, Bonito, Enchova Oeste, Marimbá e Piraúna, Badejo, Linguado, Pampo e Trilha, Carapeba, Vermelho e Pargo, todos localizados na Bacia de Campos, Baúna (área de concessão BM-S40), localizado na Bacia de Santos, em águas rasas, Curimã, Espada, Atum e Xaréu, Agulha, Cioba, Ubarana, Oeste de Ubarana, Pescada e Arabaiana, Campo de Juruá, na Bacia de Solimões, Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí, Piranema e Piranema Sul, localizados em águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas.

Além disso, os campos de Maromba, na Bacia de Campos. Neste projeto, a PETROBRAS, operadora com 70% de participação, e a Chevron Brasil Petróleo Ltda., detentora de 30% de participação, oferecem conjuntamente 100% dos direitos do Campo de Maromba (Concessão de BC-20A), localizado no sudeste da Bacia de Campos, e cessão de 50% do campo de Espadarte, localizado em águas profundas na Bacia de Campos.

Este desgoverno está levando o Brasil para o fundo do poço. A vitória da extrema-direita está custando caro ao País. Em apenas 1 ano de desgoverno, Bolsonaro levou o Brasil a amargar uma inédita e grave crise política, econômica e social. O agravamento da recessão econômica e do desemprego gerou crescimento recorde da informalidade no mercado de trabalho, e a pobreza disparou.

A política econômica neoliberal de Bolsonaro gera recessão e impacta diretamente o bolso dos trabalhadores. Por um lado, o governo retira direitos trabalhistas e previdenciários, por outro aumenta o preço de itens que atingem direto no bolso do trabalhador, especialmente das famílias mais pobres, como, por exemplo, o gás de cozinha, a gasolina, a energia elétrica, a carne e o feijão. Paulo Guedes e Bolsonaro reduzem o aumento do salário mínimo porque só estão preocupados em agradar os patrões.

O cenário é caótico para o povo trabalhador. Além disso, Bolsonaro acabou com o histórico reajuste do salário mínimo e com o direito à aposentadoria de milhares de pessoas. Agora tenta, a todo custo, aprovar a Medida Provisória nº 905, que altera mais de 70 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma nova reforma trabalhista, que será ainda mais cruel com o trabalhador.

A economia brasileira sangra desde o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, mas agora a crise se intensifica, com a política de desemprego e arrocho do Ministro da Economia, Paulo Guedes. O Brasil com Bolsonaro amarga 12,4 milhões de desempregados; 11,9 milhões de pessoas sem carteira de trabalho assinada, um recorde na série histórica; 38,8 milhões na informalidade (vivendo de bicos); 27,1 milhões de pessoas subutilizadas.

Diante desse cenário, o Partido dos Trabalhadores apresentou ao País saídas para barrar a crise econômica e gerar empregos: aumento do salário mínimo, mais investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida e um plano de renegociação das dívidas dos mais pobres e da classe média.

Se não bastasse toda a crise econômica, o brasileiro ainda enfrenta recorrentes ameaças de Bolsonaro e seu clã à democracia.

O Ato Institucional nº 5 foi implantado em 13 de dezembro de 1968. A partir de então, centenas de pessoas foram torturadas, mortas ou perseguidas no Brasil! Com o AI-5, as liberdades individuais e democráticas foram cassadas, um tempo de horror e ódio. O clã Bolsonaro e seu Ministro da economia, Paulo Guedes, seguem ameaçando retomar esse período triste da nossa história como forma de intimidar os movimentos sociais e sindicais e os partidos de oposição, um jogo baixo que conta com nosso repúdio. A luta democrática segue firme. Resistimos no passado, seguimos lutando no presente. Nossa bandeira sempre será: AI-5 não, democracia sempre!

A liberação indiscriminada do porte e da posse de armas foi uma das bandeiras de Bolsonaro em 2019. Povo sofrendo com desemprego, e o desgoverno pensando em armar a população. Vamos seguir lutando contra! Livros sim, armas não!

Em 2019, a máscara caiu e o povo tomou das fake news de Bolsonaro. Em resposta, o Congresso instalou uma CPMI para investigar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e o assédio virtual. Várias denúncias confirmam a existência de um gabinete do ódio no Palácio do Planalto, coordenado pelo clã Bolsonaro, e o uso de verbas públicas para atacar opositores do Governo.

Outro duro golpe levou o sistema de educação. O desmonte da educação pública, com cortes na ordem de mais de R$ 5 bilhões, a tentativa de implementar projeto de educação censurada, alienada e precarizada e o esvaziamento de programas educacionais têm como único objetivo sucatear o setor para conquistar o apoio da sociedade para a privatização do ensino público no País.

Entretanto, o povo, que não é bobo, reagiu aos desmandos de Bolsonaro na educação e ocupou as ruas para protestar. Estudantes, professores e entidades em defesa da educação organizaram manifestações levando milhões de pessoas às ruas em 250 cidades em todos os Estados e no Distrito Federal.

O Governo ainda perseguiu a juventude. Para sufocar as entidades estudantis e ter acesso à base de dados sigilosos dos estudantes, Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 895, de 2019, a chamada MP da Liberdade Estudantil, instituindo uma nova carteira de estudantes, digital, no País. Com a medida, Bolsonaro acaba com o financiamento de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Vamos lutar para derrubar essa proposta em 2020.

Bolsonaro promove as armas e a censura e despreza os livros. Persegue professoras e professores, retira recursos da educação, quer acabar com as entidades estudantis, zomba de cientistas.... é um Governo sem compromisso nenhum com a educação do nosso País.

Este Governo também é inimigo do meio ambiente. Em 1 ano de Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia cresceu 96% e foram destruídos 1.447 quilômetros quadrados de floresta, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A Amazônia em chamas é resultado do descaso do Governo na adoção de medidas de combate às queimadas, da falta de fiscalização e do desmonte de setores que combatiam as queimadas ilegais.

Além das queimadas e da tentativa de Bolsonaro de liberar a Amazônia para exploração das grandes mineradoras e latifúndios, o meio ambiente ainda sofreu em 2019 outro duro golpe, com a contaminação das praias por óleo. O Governo extinguiu os órgãos de fiscalização e demorou meses para agir e impedir o avanço do óleo, um desastre ambiental sem proporções: 800 rios, praias, ilhas e mangues foram contaminados, em 97 Municípios, atingindo em cheio a economia e o turismo na região.

Mancha de óleo atingiu todos os Estados do Nordeste, além de Espírito Santo e, mais recentemente, Rio de Janeiro. Três em cada dez praias atingidas tiveram reincidência do óleo e mais de 5 mil toneladas de óleo já foram recolhidas nas praias brasileiras. A origem do óleo segue desconhecida, e ninguém foi punido.

Bolsonaro ainda colocou mais veneno na mesa do trabalhador. Em 1 ano, quebrou o recorde histórico de liberação de pesticidas ao autorizar o uso de 439 agrotóxicos, sendo 25 inéditos. A aceleração do ritmo de aprovações beneficia os ruralistas e ataca em cheio as exportações. Vários países já ameaçam suspender compras de produtos agrícolas do Brasil diante do excesso de agrotóxicos liberados. Bolsonaro é o Presidente do veneno!

Outro ponto negativo desta gestão é a política externa. Bolsonaro é um lambe-botas dos americanos. Fez várias concessões aos Estados Unidos, como, por exemplo, votar pela primeira vez na Organização das Nações Unidas a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba promovido pelos EUA, abrir cota livre de tarifa de importação para 750 mil toneladas de trigo, elevar para 750 milhões de litros a cota de importação de etanol sem tarifa e dispensar a exigência de visto para americanos. Ainda alugou, a preço de banana, a base espacial brasileira de Alcântara, no Maranhão. Em troca, os americanos mantiveram veto à carne bovina in natura do Brasil, aumentaram as tarifas do aço e alumínio brasileiros e não apoiaram a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além de todas as tragédias deste Governo, o trabalhador em 2020 terá uma nova Previdência: vai trabalhar mais e receber menos. Mesmo com toda a luta e resistência do PT e de partidos de oposição durante 8 meses, Bolsonaro conseguiu acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros. Com a nova regra, o trabalhador precisa cumprir a idade mínima e o tempo de contribuição para ter acesso ao benefício. Agora, os homens precisam atingir 65 anos de idade e 40 de contribuição e as mulheres, 62 anos de idade e 35 de contribuição para ter direito a 100% do benefício de aposentadoria. A Nova Previdência de Bolsonaro não é justa com os mais pobres e vai impedir que muitos trabalhadores e trabalhadoras consigam se aposentar.

Quero encerrar este discurso, Sr. Presidente, lembrando que, após 580 dias de prisão injusta, Lula foi solto, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou prisão em segunda instância inconstitucional. A liberação de Lula foi um passo importante na luta contra a perseguição política e criminosa, mas ainda há muito por ser feito. Seguiremos lutando para que se faça justiça e para que todas as acusações mentirosas e sem provas sejam retiradas. Lula é inocente!

E o povo está com Lula. Pesquisa do Instituto Datafolha publicada em 10 de dezembro de 2019 pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que 54% dos entrevistados consideram justa a soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberdade de Lula significa a liberdade do povo brasileiro de voltar a ter esperança num Brasil mais justo e solidário.

Quero dizer ao nosso povo que em 2020 vamos intensificar a luta pela geração de empregos. É de emprego que o nosso povo precisa. O PT vai trabalhar pelo aumento do salário mínimo, a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a renegociação das dívidas dos mais pobres e da classe média. Essas são medidas simples que vão ajudar a aquecer nossa economia e devolver aos brasileiros a esperança.

Quero deixar registrado que seguiremos na luta democrática em defesa do Brasil! Seguiremos sempre presentes na vida do povo brasileiro!

Na resistência democrática, os partidos de oposição conseguiram impor importantes derrotas ao desgoverno Bolsonaro.

Srs. e Sras. Parlamentares, amigos e amigas que acompanham o nosso mandato, desejo que 2020 seja um ano de muitas vitórias e conquistas para o nosso povo, em especial para você que acompanha e participa do nosso mandato. Nas ruas e no Congresso, continuaremos trabalhando para contribuir para o desenvolvimento econômico e social de São Paulo e do Brasil.

Seguiremos juntos, sempre presentes na vida do povo! Obrigado.