CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 42.2021 Hora: 16:32 Fase: OD Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ Data: 29/04/2021

O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero registrar que os Deputados Tereza Nelma e Alexandre Frota votaram com o partido na votação anterior, mas um problema no Infoleg não permitiu que votassem.

Eu, sinceramente, acho que é uma intenção meritória, mas se distancia da realidade. Se nós estamos criando um instrumento para dar velocidade, criar um atalho, a fim de que as autoridades municipais e estaduais possam adquirir insumos com mais velocidade, eu parto do princípio de que, ao lado disso, existe um ordenamento jurídico que tem órgãos de controle, Parlamentos, sociedades, PROCONs.

Nós sabemos que o sistema de remédios tem um monitoramento muito grande. Eu acho até que, ao contrário, vai-se permitir uma negociação para a diminuição de preços, porque vai haver uma demanda mais rápida pela aquisição de produtos.

Agora, intervir no mercado é algo complicadíssimo: judicializa-se em dois segundos! Há princípio constitucional de livre iniciativa, e por aí vai. Embora a intenção seja nobre, a realidade fala mais alto.

Vamos manter o texto, "não" à emenda.