CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 418.3.54.O Hora: 15:12 Fase: BC Orador: ARNALDO JARDIM, PPS-SP Data: 17/12/2013

O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Eu vou priorizar aqui os Deputados que ainda não falaram: Deputado Arnaldo Jardim. Depois, eu chamarei os Deputados que já falaram.

V.Exa., Deputado Bala Rocha, já utilizou 3 minutos.

Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.

O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de alguma forma, na expectativa que temos de votar o orçamento e concluir os trabalhos, o momento é para se fazer um balanço de algumas das atividades em que a Casa esteve envolvida. Eu, particularmente, também devo fazer um balanço, Sr. Presidente.

Quero me referir, primeiro, à atribuição que tenho aqui, por delegação dos colegas, de ser exatamente Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. Ao longo do período final, neste segundo semestre, continuamos a trabalhar em diferentes setores da logística nacional e preconizando sempre a questão da adoção das PPPs e das concessões.

Vimos o Governo anunciar que essa era a sua intenção, mas o vimos derrapar sistematicamente com editais que não correspondiam àquilo que seria necessário. Há necessidade sistemática de se fazer correções - foi o que ocorreu nesse período. Particularmente, como exemplo, tomamos a questão dos aeroportos. Depois da primeira rodada bem-sucedida, o Governo perdeu um tempo valioso, mais de 1 ano e meio, no sentido de retificar os termos dos editais, e acabou, com isso, voltando, basicamente, ao modelo antigo. Só agora resolvemos a questão de licitação de aeroportos no porte de Galeão, entre outros, para mencionar alguns que são fundamentais.

Quero destacar algo que mereceu a nossa atenção, que foi exatamente atuar na nossa Frente de Defesa do Etanol. Tivemos um grande impulso para o seu lançamento.

Devo mencionar que, semana passada, tivemos mais uma atividade. Eu e membros da Diretoria da Frente, como o Deputado Alexandre Toledo, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o Deputado Osmar Júnior e a Deputada Luciana Santos, estivemos na ANP, exatamente para discutir a questão da normatização e da normalização do abastecimento com o etanol. Discutimos alguns assuntos, que nos preocupam, veiculados na imprensa, que seria o Governo ter a intenção de uma nova formulação de combustível, o chamado E85.

Nós somos daqueles que, após uma avaliação com todo o setor produtivo, com todos aqueles que tratam da questão do etanol, defendemos que o nosso etanol precisa ser fortalecido, prestigiado, e não inventarmos outras composições de combustíveis para o nosso País.

Menciono ainda, Sr. Presidente, um projeto que nos entusiasmou muito, exatamente um projeto apresentado por mim agora, no início do mês de dezembro. Trata-se de um projeto de lei de combate à fome e de busca de combate ao desperdício, numa sintonia com a campanha lançada pelo Papa Francisco, com alcance internacional, a partir do dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em associação com a Caritas Internacional. O nosso projeto guarda sintonia e entrosamento com relação a isso. Esses são alguns dos pontos que, além de participações nas Comissões, mereceram a nossa atenção.

Sr. Presidente, já que neste ano infelizmente um crescimento pífio foi o que veio e reformas estruturais não foram feitas, espero que nós possamos entrar com outro impulso no ano que vem. Que o processo eleitoral de debate sobre o projeto e o futuro do País mais sistemático anime todos a fazermos, de uma forma mais estruturada, uma proposta de retomada do crescimento no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com mensagem curta e dramática, o Papa Francisco lançou, em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha internacional contra a fome e o desperdício de alimentos idealizada pela Caritas Internacional. "Estamos diante de um escândalo mundial, porque cerca de um bilhão de pessoas sofrem com a fome no mundo. Não podemos virar a cara para o lado e fingir que esta realidade não existe", disse ele, convidando todas as instituições, a Igreja e cada pessoa a dar voz aos que sofrem silenciosamente por causa da fome, para que essas vozes se transformem em um grito capaz de fazer o mundo tremer.

Francisco reafirmou o compromisso que é preciso assumir com o tempo e com as condições em que vive hoje a humanidade, quando rejeita as formas de religiosidade que fazem recuar o espírito para o âmago do individualismo, uma espécie de consumismo do sagrado que ignora os fundamentos comunitários do cristianismo. Propõe que todos somem esforços para superar o que a FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, considera uma das grandes ameaça às populações.

Segundo a organização, 842 milhões de pessoas sofrem de fome crônica, um terço dos alimentos produzidos no mundo por ano é desperdiçado, o equivalente a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$750 bilhões. Bastaria reduzir à metade esse desperdício para aumentar a produção alimentar mundial em 32% e para conseguir dar comida a 9 bilhões de pessoas, a população mundial estimada para 2050.

Sinto-me honrado por estar engajado de maneira produtiva nesta extraordinária empreitada. No dia 3 de dezembro, apresentei à Mesa da Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 6.867, de 2013, que institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária, que tem como meta ainda o combate ao desperdício. A função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

O projeto resultou da sugestão de pessoas e entidades lideradas pela Igreja Católica que recebi das mãos do Cardeal Arcebispo de São Paulo. Dom Odilo Pedro Scherer. em encontro na Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP, em novembro passado. Vou trabalhar pela sua aprovação e para que seja colocado em prática. No Brasil, 5,8% da população padecem de insegurança alimentar grave e 7,4% dos cidadãos, de insegurança alimentar moderada.

Além de definir e de promover o entendimento do que é alimento, o projeto estabelece ainda um plano de ação - criação de centro de pesquisas para desenvolvimento de tecnologias voltadas ao beneficiamento de alimentos, por exemplo -, com a indicação de instrumentos econômicos para a aplicação adequada da lei. Cerca de 64% do que se planta no País é perdido ao longo da cadeia produtiva: 20% na colheita; 8% no transporte e armazenamento; 15% na indústria de processamento; 1% no varejo; 20% no processamento culinário e hábitos alimentares.

O Brasil é um dos campeões mundiais de desperdício. Perdem-se em média 20% dos alimentos que se compram semanalmente em uma casa brasileira: US$ 1 bilhão por ano ou o suficiente para alimentar 500 mil famílias. Temos que trabalhar para reduzir a lamentável marca de 26 milhões de pessoas que sofrem com a insegurança alimentar em graus moderado e severo. A fome é uma mancha social, especialmente no Brasil, onde mesmo com programas governamentais bem sucedidos e com a riqueza da agropecuária e dos agronegócios o problema da fome não foi solucionado e frequenta pequenas, médias, grandes cidades e o campo, independentemente da região ou do Estado brasileiro.

Minha proposta se soma aos esforços mundiais de combate à fome, especialmente à campanha mundial que aqui, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, com a denominação de Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas faz parte de uma mobilização mundial da Caritas Internacional, que articulou as 164 organizações membro para esse grande movimento em favor da vida, dos direitos humanos e da justiça social.

Em sua mensagem, o Papa Francisco sustentou que os alimentos hoje disponíveis no mundo seriam suficientes para alimentar todos. E usou a singela e universal mensagem do Evangelho em que Jesus pediu aos discípulos que dessem de comer a uma multidão que os rodeava, tendo estes recolhido cinco pães e dois peixes, com os quais conseguiram alimentar uma multidão de pessoas. "Chegou-se mesmo a recolher o que tinha sobrado para evitar o desperdício", acrescentou o Papa.

A parábola da multiplicação dos pães e dos peixes mostra que quando há determinação, aquilo que cada um tem não se acaba e, ao contrário, sobra e não se perde.