CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 415.2019 Hora: 23:00 Fase: OD Orador: REINHOLD STEPHANES JUNIOR, PSD-PR Data: 11/12/2019

O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui Relator da Medida Provisória nº 893, de 2019. Tive que construir meu parecer com os Deputados Carlos Zarattini, Arlindo Chinaglia, Kim Kataguiri, o Senador José Serra e muitos outros que me apoiaram nisso.

Essa emenda tem que ser derrubada. No conselho do COAF, nós só permitimos funcionários de carreira - membro da AGU, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal e de outros órgãos. Mas proibir no corpo técnico cargo de confiança é acabar com o trabalho deles, porque são eles que fazem funcionar o órgão. Tanto faz se for um funcionário de carreira, que vai realmente cobrar e fazer acontecer, ou se for alguém de fora. Não se pode proibir isso no funcionamento do COAF.

Desde o início do COAF existe cargo de confiança no órgão, assim como em todos os órgãos do País. Essa proibição prejudicaria demais a instituição.

Por isso, como Relator...

(Desligamento automático do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?

O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Eu peço "não".