CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 4.2022 Hora: 18:40 Fase: OD Orador: MARCOS PEREIRA, REPUBLICANOS-SP Data: 09/02/2022

O SR. MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, eu gostaria de ressaltar que, em quase 4 anos de mandato, é a segunda vez que uso esta tribuna. Quem me conhece sabe que eu sou de falar pouco. Falo pouco, mas sou de fazer. Não sou de falar, sou de fazer.

A minha fala hoje, Presidente, Deputadas e Deputados, é para trazer uma grande preocupação como ex-Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, e também, Deputado General Peternelli, meu colega, como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Com essas duas funções - de ex-Ministro e de Presidente da Frente Parlamentar -, eu tenho tido o privilégio de participar do projeto do desenvolvimento do setor eletroeletrônico do País. A indústria desse setor ajuda o País a crescer, a engrandecer a imagem dele lá fora. Para se ter uma ideia, só no mês de dezembro de 2021, as exportações de produtos eletrônicos somaram quase 600 milhões de dólares, 33% acima das realizadas em 2020. Aliás, mesmo com a pandemia, o setor apresentou aumento nas exportações de 41% desde 2019.

Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, o que seria do País se essa indústria viesse a ficar combalida por fatores externos. Mais ainda, pensem se esse setor se visse enfraquecido por uma política pública malfeita no âmbito do Governo Federal. Isso seria um tiro no pé, um desastre, um verdadeiro retrocesso dos passos que foram dados até aqui para o alcance do desenvolvimento dessa indústria.

Vejam, senhoras e senhores, que esta Casa Parlamentar, juntamente com o Senado Federal, em muito já envidou esforços para que esse setor seguisse crescendo e fazendo o Brasil crescer. Falando somente em tempos recentes, nesta legislatura, nós podemos citar como iniciativas que nasceram nesta Casa a nova Lei de Informática - Lei n° 13.969, de 2019 -, de autoria deste Deputado, que adequou a Lei de Informática do Brasil aos padrões da Organização Mundial de Comércio. Nós podemos falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Isso significa dizer que esta Casa já entendeu que o Brasil precisa de políticas públicas para crescer e de apoio do Governo para que suas empresas possam avançar no mercado internacional.

Mas, Deputado Carlos Henrique Gaguim, Deputado Marcelo Ramos, o Governo Federal, em especial o Ministério da Economia, parece não ter entendido a importância que a indústria eletrônica tem para a riqueza do País. Quero chamar a atenção dos Deputados e das Deputadas presentes que a ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica enviou carta ao Ministro da Economia reclamando da necessidade de insumos importados para que as empresas sigam produzindo. Relatou no documento - documento esse de que tenho posse - o quão crucial são os insumos que vêm de fora para os componentes fabricados no Brasil.

Essa dependência de produtos importados sujeita toda a cadeia de produção ao processo de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade dos auditores da Receita Federal do Brasil, lotados nas alfândegas do País. O desembaraço tem de funcionar, Deputado Gil Cutrim, como em países desenvolvidos, de forma célere, combinada com a indústria nacional. Um não pode estar em descompasso com o outro.

A aduana brasileira evoluiu muito nos quesitos de segurança e de velocidade no despacho realizado na entrada de mercadoria no território nacional. Eu mesmo, como Ministro da Indústria e Comércio Exterior, atuei enfaticamente para a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, que reduziu o prazo médio de importação e exportação, tendo colocado o Brasil como sétimo país no mundo! Esse quadro foi relatado recentemente pelo próprio Ministro Paulo Guedes em live feita por ele.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, é imprescindível que o Ministério da Economia, por meio do Ministro Paulo Guedes, e o Secretário da Receita Federal não façam vistas grossas para a operação que os auditores da Receita Federal estão fazendo em detrimento dos importadores do Brasil! Mas parece que isso não sensibiliza o Ministério da Economia a tomar providências!

Quero pedir a atenção de V.Exas. e fazer um apelo: com o olhar de quem sabe a importância que tem a indústria nacional, que possa o Ministério da Economia debruçar-se sobre este momento que o Brasil está vivendo. É com esse olhar progressista que eu vejo as políticas públicas do País. É com esse olhar que eu entendo que os integrantes do atual Governo, principalmente do Ministério da Economia, devem olhar o Brasil, e não só com o olhar míope do Ministro Paulo Guedes!

Pedimos e exigimos providências urgentes para esse problema da aduana do Brasil, que está a ponto de colocar em colapso a indústria eletroeletrônica do País!

Muito obrigado, Sr. Presidente.