CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 399.2019 Hora: 16:36 Fase: OD Orador: AFONSO MOTTA, PDT-RS Data: 04/12/2019

O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar favoravelmente à matéria. Essa matéria favorece a regularização de pequenas propriedades dedicadas à cultura efetiva e aprovadas pelo INCRA, depois da data estabelecida na Lei nº 11.952, de 2008. Portanto, trata-se de matéria de interesse social, que alcança esse importante espaço na questão fundiária, na Amazônia Legal e em terras da União.

Por isso, o PDT vota "sim".