CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 398.3.55.O Hora: 20:36 Fase: OD
Orador: CLEBER VERDE, PRB-MA Data: 18/12/2017

O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente Michel Temer pela sanção da Medida Provisória nº 789, de 2017.

Eu participei da Comissão que discutiu, aprovou e trouxe ao Plenário a matéria, votada também no Senado. Hoje o Presidente sancionou a medida provisória, garantindo, de forma especial, uma distribuição mais justa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Até que enfim o Maranhão vai poder usar esses recursos. Os 23 Municípios do Estado que foram afetados pela mineração, por onde passa a Estrada de Ferro Carajás, passam a ser atendidos com 15% do CFEM, que serão em educação, transporte e infraestrutura.

Meus cumprimentos ao Presidente pela sanção dessa matéria, que fará justiça à mineração brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.