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O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente Michel Temer pela sanção da Medida Provisória nº 789, de 2017.
Eu participei da Comissão que discutiu, aprovou e trouxe ao Plenário a matéria, votada também no Senado. Hoje o Presidente sancionou a medida provisória, garantindo, de forma especial, uma distribuição mais justa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Até que enfim o Maranhão vai poder usar esses recursos. Os 23 Municípios do Estado que foram afetados pela mineração, por onde passa a Estrada de Ferro Carajás, passam a ser atendidos com 15% do CFEM, que serão em educação, transporte e infraestrutura.
Meus cumprimentos ao Presidente pela sanção dessa matéria, que fará justiça à mineração brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.