CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 398.3.55.O Hora: 20:16 Fase: BC Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 18/12/2017

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, justiça seja feita! O Ministro Lewandowski tomou uma decisão muito importante, que é fruto da luta do povo, da luta dos servidores públicos - os quais merecem respeito - e, modéstia à parte, da luta do PSOL, que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº 805, de 2017, e obteve decisão favorável.

Essa medida provisória, além de não respeitar os acordos de reajuste dos servidores públicos - acordos, inclusive, com suporte legal - aprovados por nós, ainda impôs o aumento de 11% para 14% e aumentos progressivos no desconto da Previdência.

Então, viva a Justiça! Que o Pleno do Supremo consolide essa decisão em favor dos serviços públicos de qualidade. Esse é um direito do nosso povo e dos servidores, porque, sem servidores qualificados não há serviço público em favor do povo.

Obrigado.