CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 398.3.55.O Hora: 19:44 Fase: BC Orador: EDUARDO BOLSONARO, PSC-SP Data: 18/12/2017

O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu abri os jornais e li a versão virtual do Estadão quando vi a seguinte notícia: Se condenado, cunhado de Ana Hickmann pode pegar até 20 anos de prisão por morte de agressor.

Para quem não sabe, a modelo e apresentadora de televisão Ana Hickmann foi fazer um trabalho em Belo Horizonte, hospedou-se num hotel e, então, um louco entrou com uma arma na mão, colocou três pessoas de costas: Ana Hickmann, a assessora dela e Gustavo, cunhado de Ana Hickmann. Ele disse: "Vou matar todos vocês". E começou a disparar: deu dois tiros numa mulher desarmada, de costas - um tiro no ombro e um tiro na barriga, prezado Deputado Delaroli.

Então, o que ocorreu, prezado Deputado Manato? Gustavo, cunhado de Ana Hickmann, ia morrer, mas, numa atitude heroica e desesperada, deu a sorte de rolar no chão e entrar em luta corporal contra esse maluco, esse criminoso, que parte da imprensa chama de fã. No meio da luta, graças a Deus, Gustavo ainda levou a melhor e conseguiu matar o agressor.

Porém, o Promotor Francisco Santiago - faço questão de dizer o nome dele, porque não posso generalizar e admitir que esta seja a conduta de todo o Ministério Público - moveu uma denúncia contra Gustavo.

Veja, Deputado Jair Bolsonaro, pobrezinho! O promotor está denunciando Gustavo Correia, cunhado de Ana Hickmann, por homicídio doloso, quando houve, prezado Deputado Lobbe, intenção de matar. O Promotor disse, entre aspas: "Tenho que me ater ao que a minha consciência manda".

Prezado Promotor Francisco, se alguém entrar na sua casa e der dois tiros na sua esposa, o que o senhor vai fazer? Vai achar justo, se o senhor reagir, que o coloquem na prisão por 20 anos? Será que esta é a Justiça séria, será que este aqui é um país sério?

Este, prezados Capitão Augusto e Coronel Fraga, bancada oriunda das forças policiais, é o dia a dia dos policiais. Hoje de manhã, eu estava tomando café em Porto Alegre e conheci um gentleman, um policial federal muito educado, solícito, simpático. Eu estava batendo papo com ele, que disse que tem três acusações de tortura. Por quê? Porque ele prende o criminoso, e o criminoso, para se vitimizar, diz que foi torturado pelo policial.

É a mesma coisa que ocorre, porém, obviamente, nas palavras do irmão do bandido, o irmão desse maluco da cabeça que baleou a assessora de Ana Hickmann. Disse Helisson, irmão do falecido Rodrigo, entre aspas: "Meu irmão poderia estar vivo".

Ora, eu sei que o criminoso tem família! Eu sei que é natural, mesmo sendo bandido, um familiar se comover com a morte daquele vagabundo. Mas, a partir do momento em que ele se engaja para colocar na prisão quem somente exerceu a legítima defesa, merece um esculacho público.

Sr. Hellisson, o irmão do senhor é um criminoso, um vagabundo! Já foi tarde. Vai querer dizer o quê, ele poderia estar vivo? Era só não entrar armado num quarto e dar dois tiros em uma mulher inocente de costas. Pronto!

Aqui nesta Casa, prezado Presidente Manato, nós sofremos com a pressão pública, porque eles não entendem por que não aprovamos sequer um projeto de lei para garantir a legítima defesa neste tipo de situação.

Eu tenho que abrir um parêntese para falar de dois projetos de lei do Deputado Jair Bolsonaro: o Projeto de Lei nº 7.104, de 2014, e o Projeto de Lei nº 7.105, de 2014. Eles preveem o quê?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado, peço que conclua.

O SR. EDUARDO BOLSONARO - Eles preveem o fim da figura do excesso de legítima defesa. Nesta situação, o cunhado de Ana Hickman poderia ter descarregado a arma inteira nas costas desse vagabundo, que eu acho que ainda seria pouco.

Os projetos preveem, ainda, que aquele que invade uma casa é responsável por todos os atos, inclusive pela própria morte. Entrou em uma casa sem ser convidado, acabou: é bala, é faca, é tudo, porque tudo vale para a legítima defesa da família.

Assim, Sr. Presidente, eu acredito que a Nação brasileira precisa é de líderes com coragem para levar adiante este tipo de projeto sem arregar e sem negociar com os direitos humanos. Não existe meio-termo. É preto no branco: vagabundo que entrar na casa dos outros merece é a morte.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)