CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 394.2019 Hora: 16:28 Fase: CP
Orador: OTONI DE PAULA, PSC-RJ Data: 28/11/2019

O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Daniel Freitas, quero parabenizar V.Exa. por presidir o fim de mais uma semana legislativa neste Parlamento.

Temos, no Brasil, a oportunidade de assumir o controle da segurança pública e dizer aos vagabundos de plantão que o Estado usará toda a sua força para manietá-los, para impedir que eles imponham mediante suas armas que o crime prevaleça na nossa sociedade. Eu fico estarrecido diante disso.

Nós temos um Presidente que não tem compromisso com o crime organizado. Eu fico estarrecido quando vejo esta Casa se curvar a uma triste realidade, uma realidade em que parece que não querem mudanças reais neste País.

Quando o Presidente Jair Bolsonaro envia para esta Casa o projeto da excludente de ilicitude a militares nos casos da Garantia da Lei e da Ordem - GLO, ele o faz porque, quando um Governador solicita a GLO, é porque não consegue mais garantir a ordem pública do Estado. Portanto, quando a GLO é aplicada, é necessário que se dê ao agente da segurança pública a retaguarda jurídica de que ele pode agir e de que o Estado vai protegê-lo. Não, não se trata de licença para matar, como a Esquerda quer fazer parecer! Na verdade, há um pano de fundo por trás de tudo isso.

Como o bandido do Lula está solto - ele não está livre, mas apenas solto, e agora foi condenado a 17 anos -, ele está participando da black friday: peça a liberdade e ganhe mais 4 anos de aumento da pena! É a promoção que a turma do TRF-4 deu ao criminoso Lula!

Ora, Lula está tentando incendiar o Brasil. Ele acusou o Presidente Bolsonaro, Deputado Daniel Freitas, de ser miliciano! Ele acusou, literalmente, o Presidente Bolsonaro de matar Marielle Franco, com estas palavras: "Bolsonaro matou Marielle Franco!" O que ele quer? Ele quer zonear este País, quer fazer baderna neste País!

Quando Lula chama o povo brasileiro para fazer do território nacional o que está acontecendo no Chile, o que esse vagabundo, esse molusco do PT quer? Ele quer a balbúrdia neste País! A turma da Esquerda não quer a GLO, não quer a excludente de ilicitude.

Aliás, no projeto enviado pelo Presidente Jair Bolsonaro, consta que o agente de segurança pública que se envolver em uma situação colateral, de modo que ele tenha precisado agir e, de repente, tenha precisado matar, dar um tiro, hoje, se o agente público fizer isso, as custas do advogado são pagas por ele. Com este projeto, não! O projeto diz que a Advocacia-Geral da União vai defender esse agente público, o que é o mais correto, porque ele está a serviço do Estado.

No meu Estado, o Rio de Janeiro, Presidente Daniel Freitas, houve uma GLO. Os vagabundos riam da cara do Exército. Os vagabundos debochavam do Exército, das forças militares, porque estavam de pés e mãos atados.

Perguntem a qualquer carioca se a GLO no Rio de Janeiro funcionou para alguma coisa. Não funcionou para nada, a não ser para equipar o Rio de Janeiro com alguns carros novos.

Ordem pública? Isto não houve, porque os agentes públicos pensam duas ou três vezes antes de agir. Por quê? Porque não têm o amparo legal do Estado, que os mandou cumprir seu dever.

Que esta Casa, Sras. e Srs. Deputados, não se curve aos interesses do PT, do PSOL, do PCdoB, da famigerada Esquerda!

Que possamos erguer a voz e dizer ao povo brasileiro: "Verás que um filho teu não foge à luta".

Muito obrigado, Sr. Presidente.