CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 381.3.55.O Hora: 17:16 Fase: OD Orador: VANDERLEI MACRIS, PSDB-SP Data: 06/12/2017

O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa posição é contrária ao requerimento.

A retirada de pauta atrasaria ainda mais o andamento uma proposição que visa a alterar artigos da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Na verdade, Sr. Presidente, o projeto trata do aumento de pena para crimes de homicídio culposo e de lesão corporal grave cometidos por condutor de veículo sob o efeito do álcool. É um grande e importante projeto que está tramitando nesta Casa desde 2013.

Eu queria cumprimentar a Deputada Keiko Ota, autora deste projeto, pela iniciativa e também o Deputado Hugo Leal, que foi Relator da matéria e se convenceu, depois de uma tramitação longa aqui na Câmara Federal. O Senado da República também avaliou o projeto desde 2013 em audiências públicas.

Sr. Presidente, a proposta nasceu da iniciativa de pessoas que foram vítimas de condutores sob efeito do álcool e contou com o apoio popular desde o início de sua tramitação.

Este projeto é de um grupo de São Paulo denominado Não Foi Acidente, que iniciou esta proposta que endurece as penalidades para aqueles que dirigem sob efeito do álcool com assinaturas, com movimentos na sociedade capazes de lhe dar respaldo.

Quem decide dirigir sob efeito de álcool tem efetivamente a consciência de que, ao fazê-lo, está, sim, em condições de cometer crimes.

Está aqui um livro de uma Comissão Especial da qual fui Presidente com depoimentos fundamentais como o do Diretor Mauro Augusto Ribeiro, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET. Ele afirma que os efeitos farmacológicos do álcool são: menor acuidade no campo de visão funcional, reflexos mais lentos, discernimento e cognição afetados, desinibição, comportamento de risco, menor autocontrole, maior agressividade, maior labilidade emocional e efetividade. O livro traz informações prestadas por pessoas capacitadas a dar depoimentos, como médicos e psiquiatras que mostram claramente como é muito ruim e, mais do que isso, perigoso dirigir sob efeito do álcool.

Portanto, aumentar as penas para pessoas que dirigem alcoolizadas é fundamental.

Esta Casa precisa apoiar o relatório do Deputado Hugo Leal ao projeto da Deputada Keiko Ota.

É fundamental que este Parlamento dê uma resposta importante...

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Conclua, Deputado, por causa do horário. Se não, nós não vamos votar a matéria. Obrigado.

O SR. VANDERLEI MACRIS - Votaremos favoravelmente a esse projeto.

Muito obrigado.