CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 380.3.54.O Hora: 15:39 Fase: PE Orador: CARLOS MAGNO, PP-RO Data: 21/11/2013

O SR. CARLOS MAGNO (Bloco/PP-RO. Pela ordem. . Sem revisão do orador.) - Obrigado.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em presto homenagem ao Técnico Agrícola, pelo transcurso do seu dia, comemorado no dia 5 de novembro. Trata-se de uma homenagem solitária, pessoal, mas cheia de significado a esse profissional técnico agrícola. Essa figura está quase esquecida na cidade grande, mas presta serviços de enorme relevância no meio rural, inclusive para a cidade grande. No trabalho anônimo que realiza, ele contribui para a produtividade no campo e para o sucesso do agricultor, ajudando a levar mais comida, com melhor preço, à mesa do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. CARLOS MAGNO (Bloco/PP-RO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado aqui meu repúdio e meu veemente protesto contra o resultado lamentável da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº    556, de 2002, que trazia o reconhecimento, apesar de tardio, aos Soldados da Borracha.

A votação desta PEC foi realizada nesta Casa, dia 5 de novembro, e foi prejudicada em face da apresentação e aprovação da PEC 346, de 2013, apensada à PEC 556, de 2002, e que substituiu o texto original, alterando completamente a proposta, que percebo não atender aos anseios dos Soldados da Borracha.

Desde a década de 40, esses soldados lutam para conquistar os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, conforme Decreto-Lei nº 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, que dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha no vale amazônico, e dá outras providências, como também tramita no Tribunal Regional Federal desta Capital a Ação de nº 2010.41.00.000084-5, de indenização por dano moral, responsabilidade da administração, Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público da era Vargas. Os Soldados da Borracha foram inclusive reconhecidos como heróis da Pátria, e hoje não ganham mais que dois salários mínimos e não têm atendimento militar conforme lhes fora prometido.

Esses bravos trabalhadores abandonaram sonhos de uma vida promissora para atender o chamado dos Estados que precisavam de mão de obra para explorar a borracha, e hoje têm como oferta do Governo uma indenização de 25 mil reais aos Soldados da Borracha ainda vivos e de 25 mil reais para os dependentes e, como se não fosse muito, ainda propõe modificação na base de cálculo do reajuste da pensão mensal, vitalícia, que atualmente é baseada no salário mínimo e, conforme a nova PEC, será reajustada como as demais aposentadorias pagas pelo INSS.

A PEC 346, de 2013, está prestes a ser aprovada no Senado, e questiono, Sr. Presidente: é justo que esses homens e mulheres que abriram mão de uma vida de sonhos, e viveram em condições precárias e sacrificante em nome da Pátria, sejam recompensados dessa maneira?

Defendo a proposta apresentada na PEC 556, de 2002, por entender que esta apresenta um texto mais justo aos seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial e que hoje vivem em condições absolutamente precárias, sem terem reconhecidos merecidamente seus atos de heroísmo.

Desejo apenas que esses homens e suas famílias, que tanto contribuíram para a vitória das tropas aliadas, mesmo sem estarem no fronte de batalha, possam, ao final de suas vidas, ver seus esforços e abdicações serem compensados.

Entendo a iniciativa da aprovação da PEC 346, de 2013, como um grande descaso para com essas pessoas que tanto sofreram nas matas para extrair um material que levantou o prestígio deste País devido aos grandes benefícios que a borracha proporcionou a outros países, especialmente aos Estados Unidos.

Pois bem. Ao longo dessas décadas, muitos desses heróis se foram e não puderam se beneficiar do espetacular trabalho que fizeram por esta Nação, e se não é possível receber exatamente o que entendemos como justo, devido aos impactos no orçamento financeiro, que, no meu entendimento, vão além do proposto na PEC 556, de 2002, que ao menos tenham assegurados os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes, ao menos para reparar tanto sofrimento, doação e renúncia.

Acompanho a luta dos Soldados da Borracha de perto e, por esta razão, posso afirmar que o que está prestes a ser votado no Senado Federal não é interessante para os Soldados da Borracha e suas famílias. É preciso que o Senado reveja a situação e apresente novas emendas à PEC 346, de 2013, em que ao menos parte dos anseios deste povo tão sofrido se torne uma realidade.

Rogo, pois, aos nobres colegas Senadores que analisem de perto a situação desses bravos companheiros, de modo que seja evitada uma das maiores injustiças já cometidas contra os valorosos cidadãos que tanto contribuíram para o progresso deste País.

Ainda tenho esperança de resgatar esta injustiça!

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.