CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 373.3.54.O Hora: 16:51 Fase: CP Orador: JANETE ROCHA PIETÁ, PT-SP Data: 14/11/2013

A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, eu gostaria, neste momento, de solicitar que esta Casa dê celeridade à aprovação do PL nº 4.471, que prevê o fim dos autos de resistência - na verdade, ainda é uma reminiscência do período da ditadura. Isso faz parte de um acordo de todos aqueles que lutam pela vida dos jovens, para que, de uma vez por todas, a juventude, principalmente a negra, não seja exterminada.

Também quero solicitar uma audiência com o Presidente para que a lei de cotas no serviço público, enviada pela Presidenta Dilma, passe por mais Comissões e seja aprovada com celeridade. Além disso, há a PEC nº 116, que estabelece obrigatoriedade da participação dos negros durante o período eleitoral.

Mas, Sr. Presidente, neste tempo que me resta, eu gostaria de pedir ampla divulgação a uma visita da nossa Presidenta Dilma à minha cidade, no dia 7 de novembro.

Nessa visita, a Presidenta Dilma buscou dar concretude aos cinco pontos apresentados depois das manifestações de junho. Primeiro, a questão de investimento substancial, a questão do transporte coletivo e, principalmente, a possibilidade de ampliar as vias de acesso, que na minha cidade têm tido muitos problemas.

A nossa querida Presidenta Dilma, que nos visitou em 7 de julho, pela primeira vez como Presidenta - ela já tinha estado na nossa cidade anteriormente como Ministra e como candidata -, no cômputo geral, está repassando para a nossa cidade mais de 645 milhões.

Essa quantia é muito importante, porque Guarulhos é a segunda cidade do Estado, tem mais de 1 milhão e 300 mil habitantes. E a região em que se vai canalizar a primeira parte da verba tem mais de 400 mil habitantes - é a região de Pimentas e Bonsucesso.

Por isso, Sr. Presidente, quero pedir ampla divulgação desse texto. Também solicito ampla divulgação... Aliás, quero agradecer à Carmela Zigoni, que contribuiu com um texto sobre reforma política, igualdade racial.

É muito importante reafirmar que para conseguir um Brasil mais democrático e mais plural é importantíssima a presença de mulheres, negros e jovens neste Parlamento.

Sr. Presidente, concluindo, hoje a nossa Presidenta Dilma, através da Comissão da Verdade, teve uma importante atitude, que foi solicitar a exumação do corpo do nosso Presidente Jango, um homem que morreu e que foi exilado devido às suas posições coerentes, no sentido de reformas estruturantes.

No seu último discurso, no dia 13 de março de 1964, antes do golpe dado pelos setores militares, ele deixou bem claro que várias reformas deveriam ser feitas no Brasil. Algumas nós não conseguimos fazer, Deputado Amauri Teixeira: a reforma agrária, a reforma dos meios de comunicação.

Então, eu quero prestar homenagem a esse homem que foi exilado - e depois da exumação saberemos, com certeza, se ele foi envenenado ou não. Mas é certo, e o nosso Deputado Luiz Couto sabe muito bem, que existia uma Operação Condor. Essa Operação Condor... Os serviços de inteligência da ditadura da Argentina, do Brasil... Existia uma conexão.

A família tem toda a razão de pedir a exumação. Nós queremos, concretamente, dar, de novo, o título de Presidente àquele que foi cassado, foi tirado à força deste País, na defesa do interesse da maior parte da população. Eu era criança, mas minha mãe acompanhava a luta de Brizola, a luta de Jango por um país mais democrático. Por isso, eu presto as minhas homenagens.

Quero concluir agradecendo e pedindo ao povo brasileiro que esteja atento. A nossa Presidenta está tomando atitudes importantíssimas! Portanto, esta Casa tem que aprovar a lei de cotas no serviço público.

Nós precisamos dar celeridade a questões como agilização da política com uma reforma política. Eu nunca vou esquecer isso, porque, enquanto esta Casa não aprovar uma reforma política, com financiamento público e igualdade para mulheres e para negros, nós não teremos democracia.

Povo brasileiro, vamos continuar nos mobilizando para aprovar essas questões.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Parabéns, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a visita que a Presidenta Dilma fez a Guarulhos no dia 7 de novembro é parte integrante das medidas anunciadas ao Brasil pela Presidenta após as manifestações de junho.

No pacto de 5 pontos proposto pela Presidenta ao País estão medidas ousadas em favor da mobilidade nas grandes e médias cidades (transporte coletivo e trânsito). A Presidenta vem atuando também pela implementação dos outros pontos do pacto (plebiscito para a reforma política, mais médicos, mais educação, combate à inflação e manutenção de outros fundamentos da economia, inclusive a geração contínua de mais empregos e a valorização salarial).

Foi a primeira visita que a Presidenta Dilma fez à cidade enquanto Presidenta. Ela já estivera lá quando Ministra da Casa Civil do Governo Lula e como candidata à Presidência da República. Lembro-me de que, à exceção do Presidente Lula, que esteve em Guarulhos mais de uma vez, nenhum dos Presidentes do período da redemocratização visitara a cidade. E se trata da segunda cidade em população do Estado de São Paulo. Algo de errado havia antes. Não na cidade, mas na Presidência da República. Quem é Presidente tem que andar pelo País, sentir o povo, e nisto os Presidentes Lula e Dilma são bons exemplos.

Em Guarulhos, a Presidenta Dilma anunciou mais uma parte dos 21 bilhões de reais que o Governo Federal está providenciando para mobilidade urbana no Estado de São Paulo. Foram anunciados 645 milhões para Guarulhos, minha cidade, de 1 milhão e 300 mil habitantes. Uma parte dos recursos virá do Orçamento Geral da União e outra parte, de empréstimos a longo prazo e juros baixos. O objetivo é enfrentar gargalos de trânsito e melhorar o transporte coletivo, com a implementação de um novo trevo na Via Dutra, alargamento de avenidas, implantação de corredores de ônibus em várias regiões da cidade. Na mesma oportunidade foram anunciados 165 milhões de reais para a cidade de Osasco.

Um dos principais objetivos desse recurso federal é a construção de um novo trevo na Via Dutra, onde hoje é o Trevo de Bonsucesso. Para isso o Governo Federal e a Prefeitura assinaram, na visita da Presidenta Dilma, um convênio de 83 milhões de reais do Orçamento da União para essa obra vital para a circulação numa região urbana residencial de 300 mil pessoas e que abriga ao mesmo tempo vários polos industriais e de comércio. Até 2000 ali havia um pequeno viaduto. De 2001 a 2004 foi feita uma larga passagem sob a Dutra, que aliviou o problema por vários anos. Porém, com o imenso progresso do Brasil e da região na última década, agora precisa duplicar a capacidade de trânsito no local para acabar com os engarrafamentos e longa espera no trânsito, que voltaram.

Hoje as regiões servidas por aquele trevo, especialmente Pimentas e Bonsucesso, passaram a ter um grande hospital municipal, um shopping center, uma universidade federal, dezenas de grandes e novos edifícios residenciais; as famílias compraram automóveis; as fábricas atraem mais caminhões; agências bancárias se instalaram; o comércio se multiplicou, os serviços também.

A Presidenta Dilma, o Ministro das Cidades e o Prefeito de Guarulhos olharam, com razão, para esses novos desafios, fruto do crescimento do País e da renda do povo nos últimos anos.

Nosso muito obrigado, Presidenta Dilma, em nome do povo de Guarulhos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, nem todos os segmentos da população são percebidos como portadores dos mesmos direitos. Isso fica evidente quando se trata do direito político de ser eleito para o Poder Legislativo. A maioria das cadeiras do Congresso Nacional é ocupada por homens brancos, que fazem parte de uma elite econômica. Essa distribuição quase que exclui por completo afrodescendentes, indígenas, mulheres, homossexuais, entre outros grupos.

Sabemos que, mesmo representando 50% da população brasileira, os negros e negras são minoria no Parlamento, representando no máximo 10% do total de Parlamentares. Em outras instituições públicas, a proporção de negros também é menor, e por isso ainda temos um forte racismo institucional no País.

A reforma política ganhou força após as manifestações nas ruas, ocorridas este ano, quando a Presidenta Dilma sugeriu ao Congresso a realização de um plebiscito popular para a instalação de uma Assembleia Constituinte em prol da reforma.

Essa é uma agenda que vem sendo discutida pelos movimentos sociais, por meio de articulações, como a "Plataforma pela Reforma Política" e "Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas".

É urgente que os movimentos sociais negros, de mulheres negras, a juventude negra e as religiões de matriz africana se envolvam no debate da reforma política. Os partidos políticos hoje não discutem essa pauta, restando aos negros e negras a participação em "setoriais", segmentando mais uma vez os grupos já tradicionalmente alijados dos processos de decisão. As candidaturas majoritárias, infelizmente, ainda são de homens brancos.

O Parlamento precisa refletir a sociedade brasileira em sua diversidade para ser de fato um espaço de efetivação da democracia. Por isso, venho fazer um apelo a todos e todas que militam em prol da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo para que estejam mobilizados para discutir uma mudança não somente no sistema eleitoral, mas em nosso sistema político como um todo.