CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 371.3.55.O Hora: 16:12 Fase: CP Orador: ALAN RICK, DEM-AC Data: 30/11/2017

O SR. ALAN RICK (DEM-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, primeiro, gostaria de solicitar que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.

Sr. Presidente, desde que iniciei meu mandato, tenho buscado atender à solicitação de uma grande parcela da nossa sociedade, que são as pessoas portadoras de deficiência, notadamente os surdos do Brasil.

Em 2015, apresentei o Projeto de Lei nº 3.205, que estende ao portador de deficiência auditiva o benefício da isenção do IPI na aquisição de veículo zero quilômetro, já concedido aos demais portadoras de deficiência segundo a lei.

Ora, não poderíamos deixar de estender a esses brasileiros portadores de deficiência auditiva o mesmo benefício que é concedido a outros brasileiros também portadores de necessidades especiais ou com alguma deficiência.

Portanto, é preciso fazer justiça a esses brasileiros que já têm uma grande dificuldade em suas vidas cotidianas, com toda as limitações que a surdez acarreta. Agora, clamamos para que esse projeto tenha andamento na Comissão de Finanças e Tributação, uma vez que já foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele agora se junta a um novo projeto nosso, que é o Projeto de Lei nº 8.016, de 2017, também de minha autoria, que define que os projetos cinematográficos e videofonográficos que são financiados pela Lei Rouanet possam ter meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas com deficiência.

No orçamento, os futuros projetos a serem financiados pela Lei Rouanet deverão incluir a audiodescrição, a legendagem descritiva e LIBRAS para os filmes de média e curta-metragem. Ora, já que são financiados com recursos públicos, com o dinheiro dos nossos impostos, com o dinheiro do contribuinte, eles devem ser inclusivos. Portanto, é mais um projeto que inclui grande parcela da população brasileira portadora de alguma deficiência.

Sr. Presidente, também gostaria de fazer um clamor sobre outro tema: o meu Projeto de Lei nº 4.772, de 2016, que prevê a criação do fundo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, contribuição que se insere sobre os derivados de petróleo e sobre os combustíveis, ou seja, o imposto do combustível.

Nós apresentamos um projeto que equaliza o preço do frete e cria um fundo especial que já está, inclusive, previsto na Lei da CIDE, para que os preços dos combustíveis nas Regiões Norte e Nordeste não cheguem aos patamares de 15% a 20% mais caros do que os que são praticados nas Regiões Sul e Sudeste, e eu explico o porquê.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, quando o preço do combustível chega a 6 reais e 50 centavos por litro ou a 7 reais por litro, e o diesel também chega a um valor absurdo, em Municípios do meu querido Estado do Acre, isso impacta toda a economia e toda a vida da população: o frete aumenta, o valor dos produtos aumenta.

Essa política nova do Governo Federal de ajustar e reajustar o preço dos combustíveis no Brasil com base na variação do preço do barril do petróleo, que já está em mais de 70 dólares, é um grande problema. É preciso rever, avaliar isso.

Recentemente, o Presidente da PETROBRAS disse que o problema não é essa política de variação do preço do barril do petróleo, mas, sim, os impostos. Recentemente houve reajuste de PIS e COFINS.

O Brasil não pode ter o combustível mais caro do mundo! A mesma gasolina que nós vendemos para a Bolívia a 1 real e 59 centavos, pagamos 5 reais no Acre e 4 reais e 50 centavos no restante do Brasil. É um absurdo isso, nobre Presidente, Deputado Evair!

O Brasil precisa encontrar uma nova política para redução da carga tributária sobre os combustíveis, senão nós vamos continuar tendo uma série de produtos e serviços com preços muito mais majorados por conta do altíssimo preço do combustível em nosso País.

Basta! O povo não aguenta mais isso. É preciso encontrar uma saída, pois ninguém aguenta mais. Esse é o nosso clamor.

Solicito que este discurso seja devidamente retransmitido pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Parabenizo o nosso Parlamentar Alan Rick, do Acre, pelo seu pronunciamento. Deixo registrado, na condição de Presidente desta sessão, a qualidade do mandato dele. Mais uma vez agradeço ao povo do Acre por ter permitido a S.Exa. representá-lo nesta Casa.

Vida longa na saúde e vida longa na política! O Acre está em boas mãos ao tê-lo como representante na Câmara Federal.