CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 37.2021 Hora: 19:08 Fase: OD Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM Data: 20/04/2021

O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero utilizar este tempo da Liderança para tratar de um tema que estava na pauta de hoje e deve ser votado em breve: o projeto de lei que trata da geração distribuída, da energia solar, da energia eólica, que foi construído em torno do falso argumento de que quem fosse contra ele é porque queria taxar o sol.

Vamos refletir em como se compõe a tarifa de energia no Brasil. A tarifa de energia, Deputada Talíria, é composta de seis itens: a geração da energia, a energia em si; sobre esta geração de energia, recaem os encargos; depois, a parte relacionada à rede de distribuição, que tem a ver com o que se chama de fio A, o fio de transmissão, que tira energia da geradora e o leva para a distribuidora; o fio B, que distribui a energia dentro das cidades; os encargos sobre o fio A e o fio B; e as perdas.

Esta é a composição da tarifa de energia que eu pago e que qualquer cidadão interligado na rede de distribuição paga. Não se trata de qualquer cidadão, não, Deputado Osmar! Existem alguns cidadãos que não pagam tudo isso, os cidadãos conectados a uma geração distribuída - GD. Esse cidadão só paga dois destes seis itens: a energia e o encargo da energia. Mas ele paga estes dois não na conta, como nós pagamos. Ele paga estes dois itens fazendo uma compensação da sobreprodução de energia que ele joga no sistema. Por quê? Quem tem uma geração distribuída, quem tem uma placa de energia solar para autoconsumo ou uma pequena usina que vende energia solar não pode se desconectar da rede de transmissão porque a energia solar, a despeito de ser limpa, menos poluente e renovável, é intermitente, não consegue gerar energia à noite nem em dia chuvoso. Assim, quem tem uma placa de energia solar não se desconecta da rede de distribuição, mas não paga por esta rede.

Como a rede de distribuição, o custo do fio A, o custo do fio B, o custo da perda, o custo dos encargos são custos fixos. Isso significa que, cada vez que alguém se conecta à GD, divide-se por menos usuários, e a conta fica maior para quem está fora da GD. Acontece que quem está dentro da energia solar é o rico, é a empresa, e o consumidor de baixa renda está fora, pagando parte da energia do rico, que está dentro. Isso é um subsídio cruzado, é um Robin Hood às avessas: é o pobre pagando para o rico. Isso não tem nenhum cabimento, não é sustentável!

Mas há outro problema, ainda mais grave, nesta história: a distribuidora de energia elétrica tem o dever de universalização.

Deputada Talíria, ela tem que colocar rede não só na Barra da Tijuca, mas também no Morro do Alemão. Ela tem que colocar rede de distribuição não apenas no meu Estado do Amazonas, na Ponta Negra, mas também no Jorge Teixeira. Aqui em Brasília, ela tem que colocar rede de distribuição no Lago Sul e também na Ceilândia. A GD não tem a obrigação de distribuir: ela só instala onde é viável economicamente. Qual é o efeito prático disso? Ela desequilibra completamente o sistema, porque tira do sistema da distribuidora o consumidor de alto consumo e mantém no sistema da distribuidora o consumidor de mais baixa renda pagando por um custo fixo de distribuição.

Este subsídio se justificava lá atrás, no passado, quando uma placa de energia solar custava 80% do que custa hoje. Eu sou entusiasta da energia limpa, sou entusiasta da energia solar, mas a forma de ela entrar no sistema não é com subsídio cruzado. A forma de ela entrar no sistema, Deputado Odair, é estabelecendo um percentual de compra de demanda da distribuidora e de energia solar. Sabe por quê? No último leilão de energia solar que foi feito, a energia solar, por conta da concorrência, custou 80 reais o megawatt/hora. A energia solar reinjetada no sistema pela GD custa 550 reais para o consumidor - 550 reais! O subsídio cruzado é, portanto, insustentável.

Eu já dialoguei muito com o pessoal da geração distribuída, e eles me contestam dizendo que não existe subsídio. Diante disso, eu dialoguei com o Deputado Lafayette, a quem propus que acatasse uma emenda de minha autoria segundo a qual fica proibido qualquer subsídio cruzado em que o não pagante da GD paga qualquer custo da GD. O Deputado Lafayette diz que não pode acatar essa emenda. Mas, se não há subsídio, por que o relatório do projeto não pode vetar expressamente a possibilidade de subsídio? Este é um debate desvirtuado. Era um monólogo até aqui, mas daqui em diante ele vai ser enfrentado simplesmente com a verdade.

A discussão não é taxar o sol. A discussão é taxar o pobre, para pagar a conta do rico. Pelo critério estabelecido no relatório, quem produz 5 megawatts é pequeno produtor. Cinco megawatts abastecem uma cidade de 60 mil habitantes. O coitado do cidadão que não pode pagar por uma placa de energia solar vai pagar parte do negócio de alguém que gera para vender 5 megawatts. Quanto ao subsídio, nós não estamos falando só da pessoa que coloca uma placa de energia solar na casa dela. Nós estamos falando de quem monta uma usina de energia solar e vende a energia e tem seu negócio subsidiado pelo usuário que não tem condições de comprar uma placa de energia solar.

Eu acho que este debate precisa ser amadurecido. O relatório do Deputado Lafayette pode ser melhorado, encurtando-se o prazo de transição, diminuindo-se para quem realmente é pequeno gerador. Aí, sim, nós podemos trazê-lo para a apreciação deste Plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.