CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 368.2019 Hora: 15:44 Fase: BC Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE Data: 12/11/2019

O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um comunicado a este Plenário. Acaba de ser votada no Senado Federal, na Comissão Mista, a Medida Provisória nº 892, de 2019, que trata da obrigatoriedade da publicação dos balanços das sociedades anônimas nos jornais brasileiros. Nesse momento, tentaram derrubar essa obrigatoriedade. O PDT mostrou ao Brasil que agora em abril de 2019 o Congresso já havia legislado sobre isso, Sr. Presidente, bastando que fossem publicados de maneira mais concisa. Mesmo assim, tentaram derrubar. Contudo, com a defesa intransigente que o Plenário daquela Comissão Mista fez em relação à manutenção, continuou a obrigatoriedade.

Obviamente, o parecer contrário ainda vem para cá. Espero que o Plenário desta Casa possa, portanto, manter a referida decisão.