CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 364.3.54.O Hora: 17:30 Fase: CP Orador: MARCELO CASTRO, PMDB-PI Data: 07/11/2013

O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós votaremos, na próxima semana, três assuntos que eu reputo de grande importância para esta Casa. Primeiro, continuaremos a votação do Código de Processo Civil, que é um Código avançado, inovador e que vai facilitar demais a solução dos conflitos da sociedade.

Quero aproveitar aqui e parabenizar a condução, e esteve à frente do seu Presidente, Deputado Fabio Trad, de grande tradição política do Estado do Mato Grosso do Sul, que pertence aos quadros do nosso partido e que honra nosso partido com o seu descortino, a sua compostura, a sua decência e o seu espírito de servir o nosso País.

Votaremos em seguida, Sr. Presidente, a questão que já rola aqui nesta Casa desde 2006, um problema que de certa forma nos constrange, que é o problema dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Eu sou médico, assim como V.Exa., e sabemos que, neste Brasil nosso, tão desigual, de tantas regiões completamente abandonadas à sua própria sorte, esses agentes comunitários de saúde sejam talvez o único braço, a única ação do Estado na vida dessas pessoas. E eles vão lá, no sol, na chuva, na poeira, na lama, estendendo a sua mão, levando remédio àquelas pessoas que precisam do remédio continuado, aferindo a pressão de um, orientando a vacina do outro, levando saúde e melhorando a vida dessas pessoas.

E o que querem esses agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no Brasil? Imagine, Sr. Presidente, o quanto desigual e injusto é este nosso País: eles querem apenas ganhar 950 reais, nada mais do que isso.

Esta Casa, desde 2006, está com essa PEC aqui, paralisada, e não tem a determinação, não tem a decisão de votá-la. Foi preciso passar esses anos todos e chegar a esta Mesa o Deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB, Presidente desta Casa, e dizer que nós temos de tomar uma solução e não podemos mais esperar. Já marcou, mas com a sua sensibilidade, para se chegar a um acordo, para que o Governo pudesse fazer uma proposta, desmarcou e marcou para o dia 12, próxima terça-feira. E disse com todas as letras o nosso Presidente Henrique Eduardo Alves: "Do dia 12, não passará".

Nós votaremos aqui, o PMDB já fez reuniões, votaremos maciçamente a favor dos agentes de saúde. Esse é um problema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós não podemos mais procrastinar. São pessoas que trabalham com honestidade, são pessoas que fazem um trabalho admirável neste País de regiões tão distantes, que estão querendo um mínimo aceitável de piso salarial.

O Governo Federal repassa os 950 reais todos os meses e, pasmem, isso está parado, porque nem as Prefeituras nem os Governos dos Estados se dispõem a pagar as obrigações sociais. Todo o drama que nós estamos vivendo aqui, toda essa celeuma é porque nem os Governos Estaduais nem as Prefeituras se dispõem a pagar as obrigações sociais - porque o Governo Federal já repassa os 950 reais todos os meses.

Mas eu espero que agora, nesta terça-feira, como disse o nosso Presidente, com ou sem acordo, nós votemos. E o PMDB estará aqui dando os seus 76 votos para corrigir essa injustiça que, de certa forma, já nos constrange e, às vezes até, nos envergonha por não termos tomado essa decisão antes.

Muito obrigado a todos.