CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 364.2019 Hora: 14:52 Fase: PE Orador: DRA. SORAYA MANATO, PSL-ES Data: 07/11/2019

O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar o Governo Federal, que entregou esta semana, ao Presidente do Congresso Nacional, um pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para ajustar as contas públicas com um mecanismo permanente de controle dos benefícios fiscais concedidos pela União. As mudanças previstas nas medidas alteram o pacto federativo em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.

O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do Governo, dos Estados e Municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando à geração de empregos. Para abrir espaço no teto de gastos públicos, nos próximos anos, o Governo também deve propor o reforço fiscal.

Parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Economia Paulo Guedes e toda a sua equipe econômica, que está cuidando do dinheiro público para reerguer a economia do País.

Também, Sr. Presidente, quero pedir a todos os médicos do nosso País que fiquem atentos, porque na terça-feira será pautada a Medida Provisória nº 890, de 2019. Nós médicos parlamentares, membros da Frente Parlamentar da Medicina, estamos atentos a essa medida provisória que pode acarretar muitos prejuízos tanto para a população brasileira como para a carreira médica no Brasil. Ponto importante é uma emenda que dá a Estados e Municípios a liberdade de contratar médicos formados por instituições internacionais, médicos que poderão trabalhar no Brasil sem CRM, enquanto nós médicos brasileiros, que nos sacrificamos tanto para nos formar, que cursamos 6 anos de faculdade e outros 5 ou 6 anos de residência médica, vamos ser colocados em segundo plano.

Nós não podemos deixar que isso aconteça. Nós vamos trabalhar incessantemente para que essa emenda não seja aprovada neste plenário, mas pedimos que fiquem atentos, que procurem vir a Brasília nos ajudar a defender a classe médica. A colaboração de todos será muito importante, e eu desde já agradeço por ela.

Ressalto que nós não estamos parados, nós estamos trabalhando muito. Somos poucos neste Congresso em relação à quantidade de médicos no Brasil, aos quais representamos, mas estamos atentos a todas as articulações que aqui acontecem. O Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o Presidente Jair Bolsonaro estão conosco nesta luta. Eles nos apoiam e dão todas as prerrogativas de que precisamos para defender a classe médica.

Mais uma vez, peço que fiquem atentos e que também nos mantenham informados de todas as articulações que estão acontecendo nos Estados, principalmente nos Estados do Brasil que fazem fronteira com os países em que as faculdades de medicina proliferam de maneira estúpida e irresponsável, formando médicos sem qualquer qualificação. Nós não podemos permitir que a população brasileira seja cuidada por pessoas sem qualificação.

Por fim, deixo um desafio aos Deputados que defendem o trabalho desse tipo de médico sem qualificação no Brasil: deixem que seu filho, neto, esposa, pai ou mãe sejam cuidados por médicos sem qualificação.

Médicos formados fora podem vir para o Brasil, mas têm que fazer o REVALIDA, têm que estar inscritos no Conselho Regional de Medicina. Nós apoiamos o REVALIDA, mas nós não vamos admitir médicos sem CRM trabalhando no País.

Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.

Obrigada.