CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 36.2020 Hora: 20:12 Fase: OD
Orador: ARTHUR LIRA, PP-AL Data: 18/03/2020

O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na realidade, quero somente registrar a união das Lideranças dos partidos, dos Deputados e das Deputadas, em construir consenso para a votação desta medida provisória, que será muito importante na vida das empresas e dos contribuintes. Estabelece nova modalidade de parcelamento de débitos, ainda mais com algumas emendas aglutinativas - e quero deixar bem claro isto, Sr. Presidente -, que foram construídas em total acordo. Na sequência, o Líder do Governo vai poder afirmar isso. O acordo envolveu tanto a regulamentação do bônus sem incidir sobre as multas, como a questão das matérias relativas às multas do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do seu voto de qualidade. Além disso, emenda aglutinativa do PSB possibilitou a extensão do prazo, de 120 para 145 meses.

Quero parabenizar todos que estão trabalhando num clima adverso como o de hoje. Este Congresso, de pé, como disse brilhantemente a Deputada Soraya Santos, cumpre sua obrigação com a Nação, votando o Decreto de Estado de Calamidade Pública e medida provisória importante como esta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.