CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 36.2020 Hora: 19:36 Fase: OD Orador: VITOR HUGO, PSL-GO Data: 18/03/2020

O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, queria inicialmente reforçar aqui neste plenário o profundo respeito que o Governo Federal, que o Presidente da República, que foi Deputado aqui por 28 anos, tem pelas duas Casas do Congresso Nacional. O entendimento do Governo é o de que a ação coordenada, a ação conjunta de todos os Poderes certamente, com união, compromisso e solidariedade, vai fazer com que nós consigamos atravessar os mares revoltos dessa crise, que é mundial.

Os reflexos econômicos dessa crise e a própria crise de saúde, essa crise sanitária, não se iniciaram no nosso País, mas certamente já estão chegando aqui com algum impulso. Mas, com a nossa ação, com a ação de todos os Poderes, nós vamos conseguir ultrapassar este momento difícil.

Quero falar da total consciência que o Governo tem da seriedade deste momento, tanto que instituiu um gabinete de crise interministerial. Foi levantado em algum momento na reunião de Líderes que colocar o Ministro Braga Netto, da Casa Civil, à frente desse gabinete seria um desprestígio ao Ministro Mandetta, que está fazendo um excepcional trabalho. Certamente isso não é verdade. Como esse problema vai ter solução em diversas vertentes de atuação do Estado, a Casa Civil, que já tem a missão de coordenar os demais Ministérios, assume o protagonismo. Mas lógico que a saúde tem total preponderância nas medidas, sabendo-se que ela vai estar certamente o tempo inteiro coordenada com o Ministério da Economia, em virtude dos reflexos da crise na economia do nosso País.

Quero dizer também que a entrevista coletiva do Presidente e do gabinete de crise interministerial foi excepcional. Nela foram abordadas as medidas que estão sendo executadas pelo Governo Federal na área da saúde, na área econômica, na área da segurança pública, na área da infraestrutura e também no aspecto social.

É muito importante ressaltar aqui alguns aspectos que foram tratados nessa coletiva e que também já foram anunciados em diversas entrevistas e em diversas manifestações do Governo, como, por exemplo, a injeção de mais de 147 bilhões de reais na economia através de diversas medidas, como o corte do IPI de equipamentos de saúde ligados à prevenção e ao combate ao COVID-19, medida alinhada com o que nós votamos aqui nesta Casa ontem.

O Ministério da Economia já está dificultando a expedição de licenças para exportação de equipamentos de saúde, assim como determinando a diminuição de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS; fixando alíquota zero para impostos de importação de produtos de uso médico-hospitalar, além de várias outras medidas que também foram anunciadas e reforçadas hoje pelo próprio Presidente da República, tais como: o reforço no Programa Bolsa Família; o atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do SIMPLES Nacional por 3 meses; a desoneração de produtos médicos; a oferta de 24 bilhões de reais para linhas de crédito pessoal, para ajudar trabalhadores autônomos; a oferta de 48 bilhões de reais para empresas; o socorro à aviação civil e o fechamento de fronteiras, que começou na fronteira do Brasil com a Venezuela, e já há estudos avançados na Casa Civil, em coordenação com outros Ministérios, para expandir o fechamento para fronteiras do Brasil com outros países.

Conforme dito por mim na reunião da Líderes, coloco-me à disposição para receber sugestões de todos os Deputados de Estados que guardem fronteira com outros países, para que avancemos também nessa pauta. E a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados está à disposição para receber outras sugestões de ações executivas que não dependam exclusivamente do Parlamento, pois o Governo Federal tem total disposição de, ouvindo os Parlamentares, adotá-las.

Quero parabenizar, também, o Deputado Orlando Silva pelo trabalho excepcional e muito rápido que fez. O Presidente da República enviou mensagem hoje pedindo a decretação do estado de calamidade pública, e o Deputado Orlando Silva, de maneira muito exitosa, conseguiu construir um texto que atende às necessidades do Executivo em relação àquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe, o que vai possibilitar ao Governo Federal gastar mais para socorrer os nossos brasileiros, tanto no aspecto da saúde quanto no aspecto econômico, e, ao mesmo tempo, possibilitar que o Parlamento participe, junto com o Executivo, da fiscalização dessas ações. Isso, para nós, é excepcional. O Governo tem todo o interesse de fazer essas ações com transparência, com coordenação e de maneira integrada com o Parlamento.

Dessa forma, parabenizando o Deputado Orlando Silva e agradecendo a todos os Líderes e demais Deputados pela futura - se Deus quiser! - aprovação desse decreto de calamidade pública, eu me despeço.

Muito obrigado.