CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 357.2019 Hora: 21:40 Fase: OD Orador: MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS Data: 05/11/2019

O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - É impossível, Sra. Presidente, vir a esta tribuna depois da fala da Deputada Benedita da Silva e não dizer que Dilma deveria estar na cadeia há muito tempo. Há muito tempo, num país sério, Dilma estaria cumprindo pena pelos crimes que cometeu contra esta Nação. Não tenho a menor dúvida disso. Ela estaria presa pelo que fez na PETROBRAS, pelo escândalo de corrupção que se seguiu. Ela era a Presidente do Conselho. É um absurdo o que nós ouvimos agora há pouco no plenário. Verdadeiros bandidos governaram este País e ainda querem defender a impunidade.

Passando ao assunto que me trouxe a esta tribuna, nós do Partido Novo defendemos o direito à defesa do cidadão, por isso orientamos favoravelmente à mudança da lei, de modo a dar segurança jurídica aos CACs - para quem não sabe, CAC é colecionador, atirador e caçador - que se utilizam de armas de fogo. É impressionante o nível de desinformação aqui. Muita gente votou contra o projeto dizendo que era contra as armas. Na verdade, esse projeto era apenas para regulamentar e, repito, dar segurança jurídica a quem tem arma registrada e utiliza-a de forma legal. Muitas vezes, parece que quem é contra quer que as armas estejam somente nas mãos dos bandidos, que somente quem é criminoso tenha acesso a arma de fogo.

É isso o que, infelizmente, ocorre num país em que o direito de defesa não é respeitado. É isso o que acontece num país em que uma série de categorias ainda não terão o direito de possuir uma arma de fogo. É isso o que acontece num país em que tantas pessoas honestas, cumpridoras da lei, não têm condições de se defender. Acontece que a criminalidade acaba tomando conta, e não só nas ruas. Posso traçar um paralelo com a criminalidade que governa, com a criminalidade que assume altos postos políticos. Nós temos um ex-Presidente na cadeia, e deveríamos ter mais. Dilma deveria estar presa também.

Infelizmente, a atitude antiliberal de muitos é não entender que o primeiro direito do cidadão é o seu direito à vida, portanto o direito de se defender. Lembro que o Governo precisa ser limitado, não pode ser detentor do monopólio do uso da força. Nós precisamos mudar isso, e essa mudança é cultural.

Mais uma vez, o NOVO gostaria de saudar a todos os que neste projeto favoravelmente votaram. Estaremos juntos nas próximas discussões, para que outras categorias, de modo geral os cidadãos em plena capacidade mental, mas preparados, evidentemente, principalmente os cumpridores da lei, honestos, tenham a possibilidade de se defender. É por isso que nós defendemos o direito de defesa do cidadão.

Muito obrigado, Sra. Presidente.