CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 356.3.55.O Hora: 16:15 Fase: CP Orador: DEOCLIDES MACEDO, PDT-MA Data: 23/11/2017

O SR. DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se pode salvar um rio decretando a morte do outro. Esta é a minha posição em relação ao Projeto de Lei nº 6.569, de 2013. Esse projeto de lei refere-se à navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do Rio São Francisco através do Rio Tocantins.

O projeto teve uma emenda aprovada e sua redação final na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, no dia 31 de outubro de 2007, e foi encaminhado para o Senado Federal no dia 8 de novembro, tendo como Relatora a Senadora Kátia Abreu.

Sras. e Srs. Deputados, o projeto prevê a transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, o que em nossa opinião causará um colapso, pois o déficit hídrico, ocasionado pela escassez de chuva na região e em toda a Bacia do Rio Tocantins, vem se agravando desde 2015.

A falta de chuvas na região tem causado muitos transtornos ao Estado do Maranhão, como racionamento de água e prejuízos à economia local, aos ribeirinhos, às cidades que são abastecidas pela captação de água do Rio Tocantins. Naturalmente, isso causa prejuízos também à pesca e à geração de emprego e renda em toda a região do Estado do Maranhão, banhada pelo Rio Tocantins.

De acordo com dados da Agência Nacional de Águas - ANA, as hidrelétricas localizadas no rio também estão prejudicadas com a seca. A falta de chuvas ocasiona a redução da capacidade de armazenamento de água, prejudicando o abastecimento humano e a irrigação.

A crise hídrica e a situação das operações dos reservatórios do Rio Tocantins, no Estado do Maranhão, foi tema da mesa-redonda que aconteceu no início de setembro, na cidade de Imperatriz, na sede do Ministério Público Estadual, resultado de um requerimento de minha autoria, aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, aqui da Câmara dos Deputados.

Durante o evento foram discutidas ações para serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazos, com o objetivo de preservar os reservatórios do rio e também revitalizar os afluentes e as margens. Outro ponto abordado foi a importância de adotar medidas socioeducativas junto à população para garantir a preservação do leito do rio.

Faço parte do Comitê de Crise da Agência Nacional de Águas. Vou cobrar do órgão uma manifestação oficial sobre o assunto na semana que vem. A mobilização para salvar o Rio Tocantins tem sido muito grande. Envolve a sociedade, o poder público, as organizações não governamentais, enfim, toda a sociedade. Não podemos permitir que esse projeto tenha êxito.

Solidarizo-me com a situação do Rio São Francisco, mas a solução proposta pelo PL arruinará o Tocantins. Por isso, ele deve ser rejeitado.

O Nordeste todo tem sofrido por causa da estiagem, mas essa solução é inadmissível e precisa ser combatida. Lutarei no Congresso Nacional pela não aprovação desse projeto. É meu dever, como Deputado Federal, defender a Bacia do Rio Tocantins, vital que é para o Estado do Maranhão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamo a atenção desta Casa para esse grave equívoco, na nossa opinião, que é a proposta desse projeto de lei que prevê a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.

Nós sabemos da importância do Rio Francisco. Mas também quem conhece a realidade hoje do Rio Tocantins sabe que jamais esse projeto vai resolver a situação, porque, como disse no início, não se pode salvar um rio decretando a morte do outro. A transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco com certeza vai decretar a morte do Rio Tocantins. Nós não podemos permitir isso.

Portanto, faço um apelo a esta Casa, ao Senado Federal, à Senadora Kátia Abreu e a todos que puderem ajudar para que juntos encontremos uma alternativa que seja boa para o Rio São Francisco, mas que não passe, de forma nenhuma, pela transposição do Rio Tocantins.

Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade e peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Obrigado, Deputado Deoclides. Parabéns pelo seu pronunciamento!