CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 349.3.54.O Hora: 10:32 Fase: BC Orador: CLEBER VERDE, PRB-MA Data: 31/10/2013

O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade e cumprimentá-lo, mais uma vez, por vê-lo presidindo os trabalhos no dia de hoje.

Sr. Presidente, estive nas audiências públicas que ocorreram no Pará, nos Municípios de Marabá e de Itaituba. As audiências públicas foram realizadas pela Comissão que debate o novo marco regulatório da mineração. Em Marabá, na oportunidade daquela audiência, estavam presentes mais de 15 Prefeitos do Maranhão, Prefeitos membros do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, ou seja, Municípios que são impactados pela estrada de ferro, que sofrem os efeitos do transporte do minério, onde tem ficado o pó do minério, onde as casas têm ficado rachadas, onde tem ficado o impacto ambiental, a poluição sonora. E há vítimas constantes - não só de animais, como também de pessoas - exatamente nos trilhos da estrada de ferro.

Sr. Presidente, faço questão de registrar que o nosso querido Relator Leonardo Quintão, diante dos Prefeitos, naquela audiência pública, registrou que vai acatar nossa emenda, que permitirá uma alteração da CFEM.

Hoje, 65% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM ficam para o Município produtor; 23%, para o Estado produtor; e 12%, para a União. Nada fica para os Municípios impactados. Nada fica para os Municípios que são corredores de transporte.

O Relator informou, na oportunidade, que no seu relatório, que vamos apreciar na Comissão, registrará 10% do CFEM para os Municípios impactados pela mineração.

Faço esse registro na certeza de que a Comissão, ao aprovar o relatório, se Deus quiser, do nobre Deputado Leonardo Quintão, vai fazer justiça, principalmente aos Municípios que são corredores de minério, até porque, se não houvesse transporte, o minério seria apenas minério.

Portanto, o Maranhão será aquinhoado com um percentual de 10% para permitir um benefício maior para quase 1,5 milhão de maranhenses.

Muito obrigado, Sr. Presidente.