CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 341.2.54.O Hora: 11:46 Fase: BC Orador: JOÃO DADO, PDT-SP Data: 11/12/2012

O SR. JOÃO DADO (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, esta Casa está em sessão plenária para debater um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Eu quero deixar registrado que eu fiz parte da Comissão Especial, criada em 2008, e que fez os seus trabalhos entre 2009 e 2010. Foram 2 anos de intensos debates. Houve muitas audiências públicas, em que foram ouvidos representantes, por exemplo, da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais, da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do IPEA, do Ministério do Turismo, do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda, do PROCON, da ANAC, do Ministério da Defesa. Enfim, foram ouvidos, Sr. Presidente, representantes de toda a sociedade e das autoridades constituídas. E fomos surpreendidos, na semana passada, com a possibilidade de votação de um substitutivo a todo esse esforço de 2 anos da Comissão Especial.

A sugestão que eu faço, Sr. Presidente, pela complexidade da matéria - é uma matéria extremamente complexa e que envolve interesses os mais variados -, é que nós façamos, antes da votação dessa matéria nova ora apresentada, uma Comissão Geral para que esta Casa possa trazer novamente para debater o tema, para trazer suas sugestões sob a ótica do novo texto, autoridades do Ministério da Defesa, da Aeronáutica, enfim, das entidades que atuam no setor, dos servidores que atuam nos aeroportos brasileiros, da INFRAERO, todos os que participaram das audiências públicas e puderam, naquela oportunidade, oferecer suas sugestões.

Penso, Sr. Presidente, que essa conduta do Parlamento, da Câmara dos Deputados, poderá levar à diminuição dos riscos de enganos e de erros decorrentes de um novo projeto, de um renovado projeto, que pode estar desconhecendo todo o esforço que foi feito em 2 anos de atividade pela Comissão Especial, da qual eu tive a honra de participar, e com isso nós virmos a ter uma legislação eventualmente mais desfavorável ao interesse público, ao aprimoramento, ao aperfeiçoamento dos transportes aeroviários em nosso País.

Faço um apelo a todos os Líderes desta Casa para que nós possamos dar um passo atrás para depois darmos dois adiante no sentido da realização de uma Comissão Geral em que se possa debater a matéria com base em um novo texto que venha a ser divulgado amplamente para todos os interessados e partícipes dessa importante matéria, o Código Brasileiro de Aeronáutica, e assim, juntos, elaborarmos um novo Código Brasileiro de Aeronáutica que atenda aos mais legítimos e elevados interesses da população brasileira e do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.