CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 338.3.54.O Hora: 15:21 Fase: PE Orador: IARA BERNARDI, PT-SP Data: 24/10/2013

A SRA. IARA BERNARDI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, serei breve.

Foi formada nesta Casa uma Comissão Externa que vai investigar as denúncias de maus-tratos no Instituto Royal, em São Roque, perto da minha cidade de São Paulo. Isso repercutiu no Brasil e no mundo. Penso que terá repercussões internas, na Câmara dos Deputados, também, pelo debate da legislação existente hoje sobre cuidados com animais, sobre o uso de animais em experiências de vivissecção, sobre o uso de animais em laboratórios e para experiências. Isso vai fazer com que a Casa, inclusive, rediscuta essa legislação. Acho que não temos uma investigação, uma vigilância de fato, sobre o que está acontecendo com o uso de animais para todos os tipos de experiências, como foi o caso de repercussão nacional e internacional de São Roque, do Instituto Royal.

Acho que é muito importante que esta Casa se posicione. E essa Comissão Externa, de que eu faço parte, começará a trabalhar a partir da semana que vem.

Lembro, Sr. Presidente, que neste mês de outubro nós comemoramos o Dia Mundial dos Animais, no dia 4 de outubro, no mesmo mês em que experiências e ações como essas vêm chamar a atenção de todo o Brasil.

Então, queria fazer este destaque sobre a Comissão que já vai começar os seus trabalhos, esperando que ela depois se debruce sobre os projetos que estão tramitando nesta Casa que dizem respeito aos cuidados com os animais, ao aperfeiçoamento da legislação, propondo até mudanças drásticas no que nós temos hoje em relação à permissão do uso de animais em laboratórios.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os últimos acontecimentos no Instituto Royal não conseguirão nublar as comemorações, neste mês de outubro, da passagem do Dia dos Animais, no dia 4 de outubro, e que nos faz lembrar da importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do Planeta Terra e ressaltar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Ante a evolução dos conhecimentos científicos, sabemos que os animais são seres que possuem características semelhantes à dos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, o que nos deve tornar mais sensíveis no trato com eles, criando, assim, leis de proteção.

Animais como o cavalo e o camelo permitiram a expansão de nações, ajudando o homem no deslocamento a grandes distâncias, além de auxiliar nos trabalhos de campo. Aliás, como acontece ainda hoje em inúmeras regiões. Os cães domesticados, por sua vez, passaram a ser grandes colaboradores, tanto como auxiliares de guarda, guia, companhia quanto no pastoreio.

O homem sempre utilizou os animais, dependendo deles para a sua sobrevivência, o que os torna importantíssimos colaboradores. Porém, nem sempre os tratou bem, impingindo-lhes muitas vezes enormes sacrifícios e atrozes crueldades. Basta lembrar que os equinos, um dos nossos principais colaboradores, são utilizados até o limite de suas forças e depois mortos, muitas vezes insensivelmente e de forma violenta e cruel. Os bovinos, os suínos, os patos e os frangos e até os cães, como vimos recentemente no Instituto Royal, na cidade de Salto, no meu Estado São Paulo, vêm sendo sacrificados em muitos matadores com requintes de crueldade.

Porém, nas últimas décadas a humanidade tem-se sensibilizado contra as ações de maus-tratos e crueldade contra animais, tanto que em diversas partes do mundo procura encontrar regras mais "humanas" de abate, bem como a proibição de atos que impinjam a eles desnecessários sofrimentos. Inclusive, muitos esportes que utilizam animais, como a "briga de galo" e a "briga de canários", que se constituem em verdadeiros costumes culturais enraizados em certas regiões do País, estão sendo combatidos. Devemos lembrar ainda a crescente mobilização popular contra certos costumes, como a tourada na Espanha e no México e a "farra do boi" no Sul do Brasil, existindo já várias associações de defesa dos animais.

O uso de animais também em laboratórios, tanto para fins médicos quanto para fins comerciais, é uma discussão atual que está longe de ser resolvida, estando na ordem do dia inclusive a apuração de maus-tratos contra os cães, como vêm sendo denunciados pelos ativistas de defesa dos direitos dos animais, e que eu apurarei na Comissão Externa coordenada pelo Deputado Delegado Protógenes, que visitará o Instituto Royal para investigar as denúncias.

Entre as práticas usadas com animais de laboratório está a vivissecção, que é a cirurgia em animais, muito comum em faculdades biomédicas, para estudar seus órgãos e tecidos. Os animais são também usados em testes de novas drogas para os mais diversos fins, além de experimentação de procedimentos cirúrgicos. Na Psicologia, são usados para determinar reações à privação maternal, à indução de estresse. As indústrias de cosméticos, de produtos higiênicos e de limpeza usam animais para ver o grau de toxicidade de seus novos produtos.

Entretanto, em muitos segmentos da sociedade consolidou-se o entendimento de que os animais devem ser realmente protegidos contra maus-tratos e crueldade, surgindo movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido.

Em muitos países já existem leis protetivas aos animais no sentido de evitar maltratá-los. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrita pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado para simples diversão ou ganhos comerciais", bem como "não ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais". O art. 14 da Carta da Terra, criada no Fórum Rio+5, diz que devemos tratar todas as criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, do sofrimento e da matança desnecessária.

Em nossa legislação atual, maltratar animais caracteriza-se como crime ecológico, com detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Também constitui crime previsto na legislação abandonar animal de estimação, infligindo-lhe fome e desabrigo, já que dependem do seu dono para sobreviver.

O escritor português José Saramago afirmou "que os animais podem ser selvagens, mas que apenas o homem é cruel". Isso quer dizer que a crueldade é um fenômeno humano. São os homens que transgridem suas próprias leis, não o animal. Nossa espécie é a única capaz de cometer atos bárbaros por prazer ou descaso com a dor alheia. E, por isso, precisamos de leis e de fiscalização que regulem a vida em sociedade.